O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga a morte de um reeducando, de 50 anos, que estava preso no Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. O atendimento médico ao homem, que passou mal durante dois dias, teria sido negado, e ele ainda teria sido submetido a condições de tortura. A negligência por socorro e a violação aos direitos do detento teriam ocorrido nos dias 3 e 4 de julho, sendo a morte confirmada no dia seguinte (5).
“Ele passou mal, e os presos começaram a pedir socorro. Um guarda foi até a cela, tirou ele e colocou em um gaiolão, que é um espaço onde todos os detentos podem ver. Ele estava lá sozinho. Deixaram ele com uma coberta, mas depois tiraram. Isso em uma das noites mais frias do ano”, relata o advogado da família do detento, Gregório de Andrade.
O documento do Ministério Público de Minas Gerais, assinado pelo promotor de justiça Henrique Nogueira Macedo, no dia 13 de julho, pede para que sejam investigadas possíveis violações de Direitos Humanos na morte do reeducando. A decisão solicita cópia do prontuário médico e imagens das câmeras de monitoramento localizadas na unidade, além da cópia do exame de necropsia, feito pelo Instituto Médico Legal de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves.
O material, a ser recolhido, deve auxiliar nas investigações sobre o caso. “Não foi uma simples omissão de socorro, o que fizeram foi transformar aquele lugar em uma autêntica sala do inferno”, expõe o advogado.
Para ele, o episódio ocorrido com o familiar de seus clientes faz parte de uma política adotada pelos administradores da unidade prisional, que temem por prejuízos com a saída dos reeducandos para trabalhar.
“Quando um detento tem uma carta de trabalho, a penitenciária passa a ser usada por ele apenas como um albergue. E isso gera muito incômodo para quem administra. Eles pensam: como vou manter os caras aqui, sendo que eles trabalham em outro local?”, acrescenta Andrade.
A motivação
De acordo com o advogado da família do detento, a negligência de socorro e possível situação de tortura teriam sido motivadas depois que a Justiça suspeitou de uma falsa comunicação de fuga feita pelos agentes da unidades, que determinou que um processo administrativo fosse instaurado. Eles teriam informado que o reeducando havia saído do presídio, quando, na ocasião, ele teria atrasado em 20 minutos ao retornar do trabalho, onde exercia a função de caminhoneiro.
“Isso causou um problema muito grande, porque foi aberto um processo investigativo. Quando é feita essa comunicação de fuga, o detento perde o salvo-conduto e volta a ser explorado na penitenciária”, explica o advogado. A possível falsa comunicação de fuga teria, segundo Andrade, ocorrido dois meses antes do reeducando passar mal e ter o socorro médico negligenciado pelos agentes da unidade.
Respostas
Procurada pela reportagem na manhã desta sexta-feira (14), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ainda não respondeu aos questionamentos. A matéria será atualizada com a resposta.
Fonte: O Tempo.
