No Brasil, a pandemia fez disparar um tipo de crime: o abandono de cães e gatos. A Amparo Animais, entidade que apoia abrigos e protetores em todo o país, estima um crescimento de 60% nos casos de pets deixados à própria sorte.
Este crime é praticado constantemente em praticamente todas as cidades, mas o crescimento de casos tem assustado. Na região do Vetor Norte de MInas, há relatos em Matozinhos, Pedro Leopoldo, entre outras. No domingo, dia 16, um gato foi abandonado na porta de uma residência de Capim Branco. A Polícia Militar foi acionada e registrou a ocorrência como Maus Tratos, mas os autores não foram identificados.
As principais “justificativas” para o abandono dos animais de estimação são problemas comportamentais ou mudanças no espaço e na rotina familiar, o que torna a discussão sobre a tutela responsável ainda mais relevante.
A advogada especialista em Direito Ambiental e Ecologia, Regina Maria Bueno Bacellar, lembra que o crime de maus-tratos aos animais – o que inclui o abandono – está previsto no art. 32 da Lei 9.605/1998 – a Lei de Crimes Ambientais – e diz respeito a animais domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos. “Infelizmente a recorrência de práticas cruéis tornou necessária a elaboração de uma nova legislação, a Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão. O objetivo foi criar uma forma qualificada de infração penal, reforçando o combate à crueldade contra os animais.”
O dispositivo legal acrescentado à Lei 9.605/1998 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e vedação da guarda de animais. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um terço a um sexto.
Como denunciar
Abuso, crueldade e abandono de animais são considerados crimes e devem ser denunciados à polícia, responsável por formalizar a ocorrência e instaurar um inquérito criminal. Os casos envolvendo animais silvestres podem ser informados diretamente ao IBAMA pelo telefone 0800-61-8080 (ligação gratuita) ou pelo e-mail [email protected].
Outros canais no país são a Polícia Militar (190), Disque Denúncia (181), Ministério Público Federal (http://www.mpf.mp.br/servicos/sac), Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet (www.safernet.org.br), Web Denúncia (www.webdenuncia.org.br) ou Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) (www.webdenuncia.org.br/depa).
