O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está com horários de funcionamento diferenciados para os dias em que há jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo. A mudança foi regulamentada por meio da Portaria 245/2023.
Os horários especiais são adotados tanto pelos cartórios eleitorais quanto pela unidade administrativa (Secretaria).
Veja abaixo:
⌚Início do jogo às 7h: expediente começa às 10h;
⌚Início do jogo às 8h: expediente começa às 11h.
A medida foi adotada para permitir a adequação prévia dos serviços prestados pelo TRE-MG, para que não haja prejuízos.
Os prazos processuais que comecem ou terminem nos dias em que houver horário diferenciado de funcionamento ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Os serviços on-line continuam funcionando normalmente.
⌚Título Net: solicitação da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização de dados cadastrais;
⌚Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;
⌚Justificativa eleitoral: para justificar a ausência às urnas no 1º e/ou 2º turno das Eleições 2022;
⌚Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;
⌚Serviços diversos: consulta da situação eleitoral, impressão do título de eleitor, entre outros.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor, pelos telefones 148e (31) 2116-3600.
Fonte: Globo minas.
