O Brasil é um dos países com a conta de luz mais cara, motivo pelo qual tantos consumidores atrasam o pagamento dessa despesa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é o órgão responsável por estabelecer o preço da tarifa de energia elétrica.
Conta de luz em atraso? Veja dicas para regularizar débitos da tarifa de energia elétrica. (Imagem: Montagem/FDR)
Cada concessionária ativa no país estabelece a taxa de vencimento da conta de luz que deve ser respeitada pelos consumidores. No entanto, os atrasos provêm de uma série de fatores. O grande impasse neste cenário é que, muitas dessas pessoas conseguem encontrar uma solução para regularizar os débitos.
Dicas para renegociar a conta de luz
Uma conta de luz com poucos dias de atraso possibilita que o consumidor não pague juros tão altos. Com o passar do tempo, os juros por atraso aumentam cada vez mais, até que o nome do cidadão seja registrado na lista de inadimplência.
A boa notícia é que um novo programa entrou em vigor justamente para auxiliar os milhares de brasileiros com a conta de luz atrasada. Intitulado de Renegocia, a medida consiste em um mutirão promovido pelo Governo Federal.
O Renegocia permite não só a renegociação de dívidas relacionadas à conta de luz, como de água, telefone e demais instituições financeiras. O programa foi lançado na última segunda-feira, 24, e seguirá ativo até o dia 11 de agosto.
De acordo com o Governo Federal, o programa funcionará como uma ação complementar ao Desenrola Brasil, que permite a renegociação e o perdão de dívidas junto a bancos e demais estabelecimentos. O Renegocia, por sua vez, é uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), em parceria com o Ministério da Justiça.
O objetivo do programa de renegociação de conta de luz e outras tarifas de serviço é prevenir o superendividamento dos consumidores e assegurar a manutenção do nome limpo.
Como participar do mutirão de renegociação da conta de luz?
Para participar do mutirão de renegociação da conta de luz pelo programa Renegocia, o consumidor deve procurar um dos órgãos de defesa do consumidor que se encontram espalhados por todo o Brasil. Alguns exemplos são: o Procon, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as associações de defesa do consumidor, bem como o portal consumidor.gov.br.
Ressaltando que, no caso do Renegocia, existe a possibilidade de renegociar somente as dívidas relacionadas à pensão alimentícia, crédito imobiliário e rural. Segundo a pasta responsável pela pauta, o objetivo é garantir que um número expressivo de consumidores consigam recuperar o crédito.
Quem pode renegociar a conta de luz?
O principal foco do mutirão Renegocia são os consumidores que estejam superendividados, ou seja, aqueles que possuem uma dívida em um valor alto ou que tenham um grande número de dívidas.
Dessa forma, o intuito é proporcionar a prevenção deste tipo de endividamento que ultrapassa a capacidade de pagamento do consumidor. No entanto, qualquer pessoa que tenha dívidas pode participar do mutirão.
Redução na conta de luz
O que poucos brasileiros ainda não sabem é que existe uma maneira de baratear a conta de luz com descontos que podem chegar a 50% do valor do boleto. A iniciativa ocorre por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do Governo Federal.
As normas do programa de descontos na conta de luz foram atualizadas em 2023. Mas antes de falar quais são, é preciso explicar que o benefício é concedido a cidadãos de baixa renda, desde que estejam inscritos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico).
A Tarifa Social é regida pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2022. Desde então, já chegou a mais de 24 milhões de brasileiros somente em 2022, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O acesso aos descontos na conta de luz é direcionado a cidadãos que comprovarem o enquadramento em faixa de renda específica. Além disso, também é necessário estar com os dados no CadÚnico atualizados. O FDR te explica.
O desconto na conta de luz é aplicado no formato cumulativo, embora possam haver variações com base em cada faixa de consumo da instalação respeitando o limite de 220 kWh mencionado. Portanto, entende-se que quanto menor for o consumo residencial, menor será o desconto incidente. Veja!
Consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
Consumo superior a 220 kWh – 0%.
Constatado o cumprimento de todos esses critérios, basta que o consumidor entre em contato com a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica da região onde reside para pedir a inclusão no programa e o consequente desconto na conta de luz.
Quem pode conseguir descontos na conta de luz?
De acordo com o regulamento, para ter direito à Tarifa Social é preciso:
Clientes residenciais de baixa renda;
Famílias inscritas no CadÚnico;
Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
Renda mensal de até três salários mínimos para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.
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