A dois dias da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura publicou, nesta quinta-feira (27), o veto total ao projeto de lei que proibia a participação de crianças e adolescentes, sem autorização judicial prévia, nos eventos da comunidade.
O projeto foi aprovado no dia 11 de julho, em caráter de urgência e por unanimidade, na Câmara Municipal. O texto, de autoria do vereador Lyon Silva (Republicanos), recebeu 13 votos a favor. Sete vereadores não votaram.
A Procuradoria-Geral do Município (Progem) considerou a “proposta inconstitucional por apresentar vícios”.
Para a Progem, o projeto não apresenta visão inclusiva, desrespeita princípios da Constituição Federal, como a dignidade humana, além de ferir a liberdade e igualdade defendidas por políticas públicas com base na lei.
Segundo a Prefeitura de Betim, o projeto não condiz com os princípios defendidos pela atual gestão.
Fonte: Globo Minas.
