Esta semana será curta para muitos trabalhadores brasileiros, já que a quinta-feira (7), Dia da Proclamação da Independência do Brasil, é considerada feriado nacional.
Mas após o feriado, na sexta-feira (8), é um dia normal de trabalho, de acordo com advogados trabalhistas – exceto se houver uma lei municipal determinando que o dia é de descanso.
Na portaria do Ministério da Economia 11.090/2022, o governo federal não incluiu a data entre os dias de ponto facultativo para servidores públicos.
No entanto, a sexta-feira pode ser considerada ponto facultativo se decretada pelos governos de cada estado ou município, que pode ser aplicável à localidade ou ao órgão público específico.
Ainda que seja declarado ponto facultativo, a legislação não obriga as empresas privadas a liberarem seus funcionários.
O que é ponto facultativo?
O ponto facultativo refere-se à rotina do funcionalismo público, envolvendo dias úteis de trabalho (geralmente entre feriados e finais de semana) nos quais os funcionários públicos, em razão de legislação própria federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, são dispensados do trabalho sem prejuízo da remuneração.
“Cabem aos trabalhadores públicos conhecer a regra definida no seu estado e cidade, assim como aos trabalhadores do setor privado qual a decisão do empregador sobre a ocorrência de expediente nesta data”, explica César Nunes, advogado e professor da Universidade Mackenzie de Campinas (SP).
Fonte: Globo.
