A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que proíbe que bancos e outras instituições financeiras liguem para vender empréstimos e outros serviços a idosos, aposentados e pensionistas.
O PL, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), foi votado e aprovado em primeiro e segundo turnos nesta quarta.
Agora, o texto pode ser sancionado, ou não, pelo governador Romeu Zema (Novo).
Proteção
Na prática, as instituições financeiras ficam proibidas de assediar ou pressionar idosos para contratar empréstimos ou outros serviços de crédito.
Os empréstimos consignados também não podem ser contratados sem que tenham sido solicitados pelo próprio beneficiário, e o contrato não pode ser feito por telefone ou por aplicativo de mensagem.
De acordo com o texto do projeto, as negociações virtuais só serão permitidas se o beneficiário contratar o serviço por meio do aplicativo oficial da instituição financeira.
Além disso, o saque do limite do cartão de crédito desses clientes só pode ser feito no caixa eletrônico do banco responsável.
“Saque vinculado ao limite do cartão de crédito somente será possível se realizado em terminal eletrônico em ambiente físico da instituição financeira (caixa eletrônico), após o desbloqueio do cartão plástico e mediante senha”, diz o texto.
