Na última semana a Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 002/2023. A referida proposta altera o parágrafo 3º do artigo 40 do referido instrumento, estabelecendo que o número de vereadores da cidade será aumentado de 17 para 19 a partir da próxima legislatura.
O projeto já havia sido votado em 22 de setembro, contando com 12 votos favoráveeis. No segundo turno, ocorrido no dia 03 de otuubro, novamente foram 12 votos a favor e 4 contrários.
Em nota desta quarta-feira, 11, a Câmara Municipal reafirma que o aumento de mais duas cadeiras no legislativo municipal, passando de 17 para 19 vereadores não causaria impactos financeiros para o município. Para o presidente da casa, Caio Valace (Podemos), é mais uma “oportunidade de ampliar a representatividade da população da cidade”.
Caio aponta que a mudança daria “mais diversidade na disputa de votos de diversos setores da sociedade”: “Todo o espectro da sociedade quer ser representado. As mulheres, os pretos, LGBT; os ciclistas; ambientalistas, o empresariado e os sindicatos, todos terão duas chances a mais de terem suas bandeiras defendidas com maior ênfase”, afirma.
Na nota, a Câmara de Sete Lagoas aponta que o percentual de 6% da receita tributária passado pelo município para o legislativo é fixado pela Constituição, conhecido como duodécimo: “A gestão do valor que o município repassa para a Câmara Municipal é de responsabilidade da gestão vigente da Casa Legislativa. A alteração do número de vereadores não impacta nos cofres públicos, já que não muda o repasse de recursos para o Legislativo”, disse o Secretário Municipal de Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social, Rafael Olavo.
O projeto foi amplamente criticado pela população e por alguns vereadores.
Votaram contra o projeto Carol Canabrava (Avante), Heloísa Frois (Cidadania), Ivson Castro (Cidadania) e Junior Sousa (PSD).
Os votos à favor foram de Pastor Alcides (PP), Caio Valace (Podemos), Eraldo Chamone (Patriota), Gilson Liboreiro (SD), Ismael Soares (PSD), Ivan Luiz (Patriota), Janderson Avelar (MDB), João Evangelista (PSDB), José de Deus (Republicanos), Marli de Luquinha (MDB), Rodrigo Braga (PV) e Silvia Regina (PSC).
Roney do Aproximar (União do Brasil) não votou por estar ausente.
Essa alteração no número de vereadores entrará em vigor na próxima legislatura, a qual terá início em 2025, após as eleições de 2024.
Com informações de SeteLagoas.com.br
Imagens: Câmara Municipal de Sete Lagoas
