Pessoas com deficiência (PCD), ex-atletas e lideranças que trabalham com esses públicos reivindicaram, nesta terça-feira (17/10/23), a isenção do ICMS para compra de cadeira de rodas elétricas e bicicletas motorizadas para pessoas com deficiência motora ou obesas residentes em Minas Gerais.
Eles participaram de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião discutiu o Projeto de Lei (PL) 672/23, que busca a isenção para a aquisição de cadeiras. A deputada Nayara Rocha (PP), autora da proposição, já propôs emenda, ainda não avaliada, estendendo o benefício para a compra de bikes.
A parlamentar salientou as dificuldades pelas quais passam as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e reforçou que o projeto busca sensibilizar o Governo do Estado e os colegas parlamentares para o tema. “São 18,6 milhões de brasileiros, sendo 9 milhões de mineiros, que convivem com PCD. Para eles, até sair de casa é um desafio”, pontuou.
