Na última sexta-feira, 11, a Prefeita de Matozinhos, Zélia Pezzini, sancionou a Lei Complementar Nº 81, que instituiu o Estatuto Tributário do Microempreendedor Individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte no município.
O estatuto, inspirado no programa Minas Livre para Crescer do governo Estadual, tem como objetivo fomentar e facilitar a vida do empreendedor do município, proporcionar mais liberdade econômica e atração de investimentos, além de estabelecer tratamento diferenciado e favorecido.
O momento da assinatura do documento foi acompanhado pelo Chefe de Gabinete, Antônio Divino, pela Secretária de Fazenda, Claudia Matos, pelo Subsecretário de Tributação, Arrecadação e Cadastro, Mateus Barros Silva, pelo Assessor de Desenvolvimento Econômico, Ronaldo da Costa e pela Procuradora Jurídica do Município, Juliana Ferreira de Oliveira.
Mias informações na Subsecretaria de Tributação e Arrecadação: 31 3712-4629
O estatuto já foi solicitado para que seja publicado na reportagem.
