A Justiça condenou o diretor financeiro do Grupo Máquina de Vendas, controlador da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, a 1 ano e 10 meses de detenção e 131 dias-multa por crimes contra a ordem tributária praticados entre 2016 e 2020.
A 3ª Vara Criminal de Contagem acolheu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decorrente da operação “Direto com o Dono”, realizada em 2020. Na época, o fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, foi preso por apropriação indébita tributária de cerca de R$ 400 milhões. (leia mais abaixo)
Segundo a denúncia do MPMG, entre 2016 e 2020, diretores do Grupo Máquina de Vendas teriam executado uma política de sonegação fiscal na empresa, apropriando-se de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao estado de Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público, os valores referentes ao tributo não eram repassados à Fazenda Estadual e, sim, incorporados ao patrimônio do grupo.
Na sentença, a Justiça estipulou o valor do “dia-multa” em quatro salários mínimos vigentes à época dos fatos. Outro diretor do grupo que também tinha sido denunciado pelo MPMG foi absolvido.
Segundo o MPMG, cabe recurso, e o acusado poderá recorrer em liberdade. A cobrança do valor da dívida está vinculada à recuperação judicial da empresa e deve obedecer a ordem legal de créditos prioritários.
Em nota, a defesa de Pedro Daniel Magalhães afirmou que ele “nunca cometeu sonegação de impostos”.
“É um profissional íntegro, que sempre atuou de maneira responsável. Pedro era contratado pela empresa que passava por gravíssima crise financeira. Restou provado que não havia caixa para pagar os tributos e que Pedro nunca teve nenhum benefício pessoal com essa situação. A defesa irá recorrer da sentença que entende injusta e infelizmente descolada da realidade dos fatos, que será certamente revertida pelo tribunal”.
Fonte: Globo Minas. Foto: Gustavo Garcia/G1
