Apesar de estar acontecendo em algumas unidades de Belo Horizonte, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) só deve ser implementada por completo em Minas Gerais a partir de 11 de janeiro de 2024. A obrigatoriedade, antes prevista para 6 de dezembro deste ano, foi prorrogada pelo governo federale a Polícia Civil do estado (PCMG) vai seguir o novo prazo.
Segundo a corporação, o processo “está sendo expandido gradualmente”, pois há a necessidade de adequação entre os sistemas estaduais e federais. Com a nova carteira de identidade, o RG vai ser extinto e haverá apenas um número de registro em todo o território nacional, que será o CPF.
Outra mudança que ocorreria seria a exclusão do campo “sexo” e da distinção entre o nome de registro e o social, que passaria a ser um só dentro do campo “nome”. Porém, o Ministério da Gestão e Inovação recuou e cancelou essa medida. O recuo foi criticado por movimentos sociais.
De acordo com a PCMG, a primeira via da CIN é gratuita para qualquer cidadão mineiro. Entretanto, o modelo estadual continua válido até 2032.
A implementação completa da emissão da CNI em todos os estado e no Distrito Federal já foi prorrogada várias vezes pelo governo federal. A última aconteceu por meio do Decreto n° 11.769/2023, publicado no final de novembro.
O ministério afirmou que a ampliação do prazo ocorreu para atender a um pedido dos estados. Até aquele momento, 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas em todo o território nacional, segundo a pasta.
Novo modelo de identidade
O governo federal anunciou, em fevereiro, um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil. O objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Veja o que muda na nova carteira de identidade
- O que muda?
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.
- Como obter a nova carteira de identidade?
O governo federal informou que as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo RG. O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é até 3 de março de 2023.
Essa é a data limite para que os órgãos estabeleçam um esquema de fornecimento do novo documento. O Executivo disse ainda que a emissão deverá ser gratuita.
- O que acontece com a carteira de identidade atual?
De acordo com a norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.
- Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
O governo federal informou que a mudança vai “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”. Segundo o Executivo, como o documento permite checagem da autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.
- O que acontece se uma pessoa solicitar a carteira de identidade sem ter CPF?
O órgão de identificação local vai realizar, de imediato, a inscrição do cidadão no CPF, segundo o decreto. A orientação é de que as regras da Receita Federal sejam seguidas.
- A nova identidade substitui algum outro documento, como a carteira de habilitação, por exemplo?
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
