O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) emitiu uma nota aos promotores de Justiça do Estado, nessa 5ª feira (8.jul.2021), reforçando a necessidade de investigar e coibir a vacinação contra a covid-19 com doses a mais do que as recomendadas por entidades de Saúde.
A recomendação foi expedida depois de relatos de casos de pessoas que tomaram até 4 doses de imunizantes anticovid. O órgão afirma que a prática configura crime de estelionato, pois burla o sistema de vacinação.
Os promotores de Justiça são orientados a intervir para garantir que os gestores locais coletem e transmitam a todo o sistema dados das pessoas vacinadas. Assim, os profissionais de saúde poderão verificar se as pessoas que se apresentarem no posto já foram registradas no sistema.
Ainda de acordo com o órgão, cidadãos só estão tomando mais de duas doses por conta de um intervalo entre o registro manual da vacinação e o lançamento dos dados no sistema do PNI (Programa Nacional de Imunizações).
“Quando o agente, por exemplo, busca a vacinação em municípios diversos, comparece a uma unidade de saúde, sala de vacinação ou drive-thru, sabendo que estes locais ainda não possuem um sistema informatizado, omite ou mente sobre a vacinação anterior, e obtém a revacinação. Com esse tipo de conduta, há obtenção de vantagem ilícita, pois a vacina é rara, cara e de propriedade do poder público, que a adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI)”, diz o texto.
Condenados por estelionato podem pegar de 1 a 5 anos de prisão, acrescido em 1/3 pelo crime ser praticado contra o poder público, além de multa.
Caso se deparem com tentativas ou casos de revacinação, os gestores são orientados a comunicar a polícia. A realização de campanhas sobre os riscos sanitários da prática e a responsabilização cível e criminal também faz parte das orientações.
Segundo o MPMG, as vacinas disponíveis ainda não cobrem toda a população do Estado, sendo que a grande maioria ainda não recebeu nenhuma dose. Dados da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde), desta 5ª feira (8), mostram que menos de 13% da população de Minas Gerais já receberam as duas doses do imunizante.
“Essa conduta por parte do usuário poderá comprometer o Plano Nacional de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não vacinada”, explica o documento.
