O programa Bolsa Família pode passar por alterações significativas, conforme proposta aprovada em novembro pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Pessoas com deficiência podem ser EXCLUÍDAS do Bolsa Família. (Imagem: FDR)
A medida busca excluir os valores do Benefício da Prestação Continuada (BPC) recebidos por crianças ou adolescentes com deficiência do cálculo da renda familiar per capita, evitando que ultrapassem o limite para acessar o Bolsa Família.
O BPC, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Já o Bolsa Família, que poderá ser impactado pela proposta, visa fornecer uma renda básica a famílias em situação de pobreza.
A medida foi aprovada como parte do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Luisa Canziani, ao Projeto de Lei 220/22 do ex-deputado Nereu Crispim.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Têm direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de janeiro
NIS final 1: 18 de janeiro;
NIS final 2: 19 de janeiro;
NIS final 3: 22 de janeiro;
NIS final 4: 23 de janeiro;
NIS final 5: 24 de janeiro;
NIS final 6: 25 de janeiro;
NIS final 7: 26 de janeiro;
NIS final 8: 29 de janeiro;
NIS final 9: 30 de janeiro;
NIS final 0: 31 de janeiro.
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