Deputados estaduais mineiros acertam detalhes para a votação, em turno único, do projeto que trata da destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019. A proposta deve ser votada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta terça-feira (13/07). A tendência é que os 77 parlamentares analisem o texto em plenário na quarta-feira.
Do montante cuja utilização precisa de autorização da Assembleia Legislativa, R$ 1,5 bilhão será “fatiado” entre os 853 municípios, conforme critérios populacionais. Como o dinheiro será repassado per capita, cidades com mais habitantes receberão mais recursos. Belo Horizonte, a capital, deve ficar com R$ 50 milhões; Serra da Saudade, onde vivem apenas 781 pessoas, terá direito a R$ 750 mil. Veja o quadro completo no final desta matéria
O documento, que segue a última estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, será anexado ao projeto dos R$ 11 bilhões durante a reunião do comitê de Fiscalização Financeira. A tendência, segundo apurou a reportagem, é que os valores destinados a cada município não sofram alterações. As localidades foram divididas em nove faixas populacionais. Na camada mais alta, a capital. No segundo nível, Uberlândia (Triângulo), Contagem (Região Metropolitana e Juiz de Fora (Zona da Mata) — cada uma com direito a R$ 30 milhões.
Depois, há o patamar das prefeituras que devem ficar com R$ 15 milhões. No grupo, estão, por exemplo, Montes Claros, no Norte mineiro, e Ipatinga, no Vale do Aço. No quarto nível, estão cidades que terão direito a R$ 7 milhões, como Poços de Caldas, no Sul, e Sabará, no entorno de BH. As componentes do grupo seguinte, como Ouro Preto e Viçosa — Região Central e Zona da Mata, respectivamente, ficarão com R$ 5 milhões.
Na sexta camada populacional, o valor é reduzido à metade: R$ 2,5 milhões para cada cidade. A faixa contempla municípios como Pitangui (Centro-Oeste), Barão de Cocais (Região Central) e Mateus Leme (entorno de BH). A Prefeitura de São José da Lapa, na Região Metropolitana, por seu turno, é uma das administrações que ficará com R$ 1,5 milhão. No penúltimo nível, em que as localidades vão receber R$ 1 milhão, estão pequenas cidades: Sericita e Pedra Bonita, na Zona da Mata, são exemplos.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a divisão, entre todas as cidades mineiras, de parte da reparação financeira paga pela Vale é necessária por causa dos impactos financeiros da tragédia minerária. “É questão de justiça. Parte da receita gerada pela atividade que deu causa a indenização ia aos municípios. Então, eles também foram impactados”, diz.
Transferência direta
Os recursos serão transferidos às prefeituras por transferências diretas, como queriam deputados estaduais desde o início do debate em torno do tema. A gestão de Romeu Zema (Novo) defendia a assinatura de convênios para regular os repasses, mas um acordo entre Legislativo e Executivo, na semana passada, fez prevalecer a ideia dos parlamentares. Ontem, a Assembleia aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada ainda durante o impasse sobre a forma de envio dos recursos. O texto, que autoriza transferências especiais de recursos que chegam ao caixa do estado de forma extraordinária, será promulgado hoje.
O dinheiro destinado aos municípios será utilizado para preencher lacunas locais. Os termos do acordo judicial firmado entre a Vale e o governo de Minas Gerais, por seu turno, impedem que os recursos sejam destinados ao pagamento de salários, por exemplo.
“Cada município pode escolher onde aplicar esse recurso. Na assistência, na saúde, na agricultura familiar ou em obras prioritárias. Isso fortalece as políticas públicas locais”, exemplifica o deputado André Quintão (PT), que relatou a PEC sobre as transferências especiais na Comissão Especial responsável por analisar o tema.
Julvan Lacerda, da AMM, também celebra a autonomia dada aos prefeitos. “Estamos vendo a possibilidade de o dinheiro chegar ao município e o gestor local, que vive a realidade no dia a dia, poder aplicar onde há necessidade”.
Parlamentares refutam a tese de que os recursos vão proporcionar uma espécie de “cheque em branco”. As cidades deverão apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relatórios detalhando a execução na parte que lhes cabe na emenda de R$ 1,5 bilhão.
Com o restante dos R$ 11 bilhões, o governo Zema espera impulsionar obras em hospitais regionais e a pavimentação de estradas no interior. A construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte é outra intervenção na mira. Essas destinações também precisarão de “sinal verde” dos deputados, que podem apresentar outras emendas à proposição original.
Divisão de R$ 1,5 bi pago pela Vale – critério populacional
Entre parênteses, a maior e a menor cidade de cada faixa populacional
- Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) – R$ 50 milhões
- Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) – R$ 30 milhões
- Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) – R$ 15 milhões
- Entre 180.204 e 102.693 habitantes (de Ibirité a Nova Serrana) – R$ 7 milhões
- Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajubá a Bom Despacho) – R$ 5 milhões
- Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocaiúva a São João da Ponte) – R$ 2,5 milhões
- Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Miraí) – R$ 1,5 milhão
- Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a São José da Varginha ) – R$ 1 milhão
- Entre 4.995 e 781 habitantes (de José Raydan a Serra da Saudade) – R$ 750 mil
Populações conforme dados de 2019 do IBGE
