Na tarde de terça-feira, 06 em Pedro Leopoldo, a Polícia Militar do Meio Ambiente atendeu ao Termo de Denúncia do Disque 181 , referente ao cativeiro e comércio de aves da fauna silvestre brasileira no bairro Santa Maria, em Pedro Leopoldo.
Dentro da residência, os policiais constataram em gaiolas individuais doze pássaros da fauna silvestre brasileira, sendo oito pretinhos, duas coleirinhas, um pássaro preto e um Iziu, todos mantidos em uma gaiola. Questionado, o dono assumiu a propriedade das aves, alegando ter uma criação por hobby e negou qualquer atividade comercial relacionada aos pássaros. No entanto, ele admitiu não possuir nenhuma autorização do órgão ambiental competente para mantê-los em cativeiro.
Diante da situação, considerando que a conduta configura infração administrativa ambiental prevista no Art. 112, Anexo “V”, Código 506, Alínea “B”, do Decreto Estadual 47.383/18, foi lavrado o Auto de Infração Digital da SEMAD n° 329512/2024, no valor total de 4.050 UFEMGs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), equivalente a R$ 21.382,78, conforme definido pela Resolução n° 5.748 de 27/12/2023 da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais.
É importante frisar que a atividade de criação ilegal de animais silvestres foi suspensa e as aves foram apreendidas, permanecendo depositadas no endereço residencial sob a responsabilidade do autor, devido à suspensão do recebimento de animais pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) IEF Belo Horizonte.
O autor assinou termo de compromisso de comparecimento em audiência preliminar, para se apresentar ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Pedro Leopoldo-MG, quando intimado.
