A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) das Pessoas Físicas a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, valor hoje equivalente a R$ 2.842,00. A proposta segue para o Senado.
O texto incorpora todo o conteúdo da Medida Provisória (MP) editada em fevereiro pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP assim que é assinada pelo presidente da República e garante que a nova regra já esteja valendo, mas será revogada assim que o projeto for sancionado.
O relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), excluiu um trecho do projeto original que permitia ao governo federal atualizar por decreto a tabela progressiva do IR a partir de 2025 para manter a faixa de isenção em dois salários mínimos.
De acordo com os governistas, o item dificultava o cumprimento de uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022, o de ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil. A ideia é que o valor seja alcançado até o final do mandato.
Com o aumento da faixa de isenção, também ficam alterados os descontos no cálculo do imposto para as demais faixas na tabela de progressividade.
O governo federal estima que o projeto vai contemplar R$ 15,8 milhões de pessoas, que deixarão de pagar o IR. O impacto previsto no Orçamento da União é de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Fonte: O Tempo.
