O Plano Nacional de Imunizações (PNI) definiu as pessoas privadas de liberdade como grupo prioritário na vacinação contra a Covid em todo o país. Mais de 60 mil doses foram enviadas aos municípios pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para esse grupo, mas somente pouco mais da metade das pessoas encarceradas foi imunizada até o momento.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que 31.093 custodiados do sistema prisional mineiro foram vacinados contra a Covid, sendo que 16.980 deles receberam a vacina da Janssen (dose única). A secretaria diz que as informações sobre a imunização de detentos sofrem atrasos muitas vezes, porque a prioridade das unidades prisionais é preencher os formulários requeridos pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Mesmo que haja uma defasagem nas informações, ainda assim a situação é grave, já que todas as doses foram entregues e a população privada de liberdade deveria ter sido priorizada logo após a imunização dos idosos, antes de outros grupos, como aeroportuários, motoristas de ônibus e caminhoneiros, conforme o PNI.
A grande questão é que a responsabilidade sobre a imunização está sobre os municípios e cabem a eles realizar a aplicação das doses nas unidades prisionais. Mas nem todas as cidades cumpriram a obrigação de promover a vacinação conforme o PNI e alguns prefeitos fizeram questão de dizer nas redes sociais que usariam as vacinas enviadas para detentos em outros grupos.
A reportagem de O TEMPO procurou vários municípios da região metropolitana de Belo Horizonte para saber se a vacinação desse público havia sido concluída. Contagem, onde está localizado o complexo prisional Nelson Hungria, afirmou ter imunizado os mais de 2 mil detentos. Em Ribeirão das Neves, onde existem cinco penitenciárias, 70% do grupo foi imunizado, segundo a administração municipal.
A Prefeitura de São Joaquim de Bicas afirmou que as vacinas foram ofertadas a todos os presos em julho, enquanto Betim confirmou a imunização dos presos no Ceresp. Em Belo Horizonte, cidade que abriga a penitenciária feminina Estevão Pinto, a imunização desse público teve início em maio. Já Santa Luzia, que não vacinou os detentos, afirmou por nota que o município não “tem grandes presídios”.
Defensora pública do Estado, Emília Castilho relata que a vacinação desse público estava muito lenta até junho, especialmente porque muitos prefeitos se mostravam reticentes em seguir o PNI e priorizar os presos. Mas com a chegada das doses da Janssen, esse processo deu uma acelerada no mês passado.
Para ela, existe uma questão cultural que impede uma parte da sociedade de enxergar a importância de priorizar as pessoas presas em uma campanha de vacinação. “Nós lutamos para que essas pessoas sejam vacinadas conforme a decisão do PNI. Esse grupo é prioritário porque não tem como manter protocolos de segurança, especialmente o distanciamento”, afirma a defensora. “As pessoas precisam entender que os presos perderam o direito à liberdade, mas não perderam seus outros direitos, como o acesso à saúde”.
Lei estadual também prioriza acautelados
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a deputada Andreia de Jesus (PSOL) afirma que Minas Gerais está descumprindo o PNI e a lei estadual 2.230/2020, que colocou todos os acautelados do Estado como prioritários. Para ela, é um erro deixar isso nas mãos dos municípios e não fiscalizar se as regras da vacinação estão sendo cumpridas pelos gestores.
“Há prefeitos que foram até as redes sociais dizer que não iam vacinar presos e usariam as doses para vacinar outros grupos, gerando comoção pública. Mas o que as pessoas precisam entender é que os presos são sempre vulneráveis e sofrem risco de morte. Com a Covid, o risco é maior”, afirma.
A deputada também questiona a transparência dos dados em relação ao sistema prisional. A Sejusp contabiliza 15 mortes de custeados desde o início da pandemia. O número pode ser bem maior, segundo informações passadas por movimentos sociais. “Houve um caso de um preso que pegou Covid, veio o alvará de soltura e o homem faleceu no hospital. Quando morreu já estava livre”, relata a deputada, reforçando que a vacinação é fundamental para garantir o retorno das visitas familiares.
De acordo com a Sejusp, “é importante ressaltar que a forma de operacionalizar a campanha de vacinação, bem como de traçar estratégias que contemplem grupos prioritários, são de responsabilidade dos municípios, seguindo os grupos prioritários preconizados pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
Quarentena antes de entrar no sistema
Para evitar a entrada do vírus nos presídios, no início da pandemia a Sejusp criou 30 unidades de portas de entrada, que recebem as pessoas que acaram de ser presas. Elas ficam 15 dias em quarentena e observação, antes de serem encaminhadas a outro presídio.
As visitas aos presos foram retomadas em setembro do ano passado, conforme as ondas do programa Minas Consciente (as visitas mais prolongadas só são permitidas na onda Verde). A lista de unidades em cada onda é atualizada semanalmente no site da Sejusp, às quintas-feiras. Além disso, mais de 96% das unidades prisionais aderiram a um modelo de visitas virtuais, por meio de videoconferências.
“Cabe destacar que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Departamento Penitenciário (Depen-MG) reconhecem a visitação como um direito, bem como sua importância para garantir o fortalecimento de vínculos dos custodiados com seus familiares. A decisão sobre a flexibilização e retorno completo das visitas, no entanto, não depende exclusivamente do Depen-MG”, afirma por nota a Sejusp.
A secretaria explica que, no caso de suspeita de Covid entre pessoas que se encontram no sistema prisional, o protocolo é o seguinte: isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento segundo protocolo da área da Saúde. “Em todas as unidades em que há presos com Covid-19 confirmados, a desinfecção do ambiente também é imediata e todos os demais detentos passam a usar máscaras, de forma preventiva”, diz a pasta.
