A audiência de conciliação entre representantes do Movimento Sem Terra (MST) e advogados dos proprietários da fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa, terminou sem um acordo.
A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na sede da avenida Afonso Pena, na manhã desta quarta-feira (13) e durou quase três horas.
Representante da direção nacional do MST no encontro, Sílvio Netto, afirmou que o Poder Judiciário reconheceu a legitimidade do movimento e do direito à propriedade garantido pela constituição.
“Nós reconhecemos e cumprimentamos o Poder Judiciário. Temos o entendimento que, com essa audiência, o Poder Judiciário reconhece a legitimidade e a importância da manifestação que as mulheres sem-terra fizeram no dia 8 de março no município de Lagoa Santa. Isso nos deixa muito agradecidos e tranquilo, de que estamos lutando por um direito. Essa audiência mostra a importância que tem a função social da terra. Aquela terra não tem produtividade, por isso é um direito que ela seja desapropriada e se converta em um assentamento da reforma agrária”, afirmou Sílvio Netto.
O representante do MST afirmou que fez ao Judiciário uma denúncia sobre um cerco que estaria sendo feito no acampamento.
“Tivemos a oportunidade de fazer uma denuncia: o direito de ir e vir está sendo cerceado. Não é possível que as famílias que estão na fazenda Aroreiras, de forma pacífica, protestando por um direito, sejam impedidas de ir e voltar. Tem pessoas com problemas de saúde, tem pessoas com crianças para levar na escola, e estão sendo impedidas de sair e voltar. Isso foi anunciado pelo governador, que ele faria essa violência com as famílias. Tivemos a oportunidade de denunciar e acabar com essa covardia”, afirmou o representante do MST.
‘Posse comprovada’
Já o advogado da família proprietária da fazenda Aroeiras, Jorge Luiz Pimenta, afirmou que ficou comprovado o direito de propriedade e de posse sobre o terreno.
“Apesar dos esforços hercúleos da desembargadora que presidiu o encontro, nós não conseguimos chegar em um consenso. Muito em relação à realidade que está posta, uma vez que não há campo para a negociação que o MST pretendia, que não seja a desocupação da terra”, afirmou o advogado.
“Foi comprovada a propriedade e a posse do imóvel nos autos. Existe uma questão ambiental muito séria, com nascentes de água, com grutas arqueológicas, e só esses elementos inviabilizam qualquer tipo de ocupação. A área que é permitida a exploração é muito pequena, não tem como assentar essa quantidade de famílias. Tanto é assim que já saíram quase a integralidade dos ocupantes. Agora só tem 80 pessoas remanescentes, garantido a eles pela PM a entrada de água, comida e remédios. Não podendo mais entrar ninguém”, disse.
Segundo o advogado, a família espera agora uma decisão judicial para pedir a reintegração do terreno.
“Vamos buscar na Justiça uma decisão favorável para a reintegração. O terreno não estava abandonado. Quem diz é o juiz. Ele foi in loco e viu que a situação é o contrário. A família exerce essa posse desde os anos 1960. Lá existiam animais e plantação de cana. O laudo fala isso”, finalizou o advogado Jorge Pimenta.
Fonte: Itatiaia.
