Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de BH, corre o risco de ficar sem transporte público. O contrato de concessão com a empresa que presta o serviço na cidade está em contagem regressiva para acabar. Faltam 50 dias para o fim das atividades da Expresso Unir e a prefeitura ainda não fez o estudo técnico e nem abriu o processo de licitação para a escolha da substituta.
A Expresso Unir atua na cidade desde 2000 e ao final do contrato de concessão, em 2020, a prefeitura firmou um termo aditivo, dando mais 10 meses de prestação de serviço com 18 linhas na cidade, alegando que esse período seria usado para realizar os procedimentos. A gestão municipal, na época, justificou a prorrogação devido à dificuldade de realizar os estudos de campo por causa da pandemia da COVID-19.
De acordo com termo aditivo, durante esse período, o município realizaria por meio do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) um estudo técnico com prazo de sete meses, e após os resultados abriria o processo licitatório que duraria mais três meses. O acordo termina em 15 de outubro e nenhum dos dois compromissos foram realizados. Procurados pelo Estado de Minas, o chefe adjunto do Departamento de Engenharia de Transporte do Cefet, professor Agmar Bento, informou que a parceria com a prefeitura de Pedro Leopoldo não aconteceu porque o projeto não foi aprovado. Perguntado pelo motivos que levaram à desaprovação, o professor informou que não fez a avaliação de mérito do projeto e o chefe de Departamento que estava à época está cedido em outro órgão do Cefet.
De acordo com a prefeitura, o processo está sendo avaliado e vai comunicar à população em momento oportuno.
Primeira necessidade
A indefinição tem deixado a usuária Eliane Matilde preocupada. A professora conta que faz uso diário das linhas municipais e intermunicipais para o lazer e para ir ao trabalho. Para ela, falta de informação sobre o que será feito com o fim da concessão poderá gerar um caos na cidade. “Sem o transporte público, vejo que eu e muitas pessoas teremos perdas relevantes de capital, faltas em consultas médicas, atrasos ou gastos altos para ir ao trabalho. O transporte público é gênero de primeira necessidade. Peço ao poder público que busque a solução para realizar esse estudo e escolher uma empresa melhor na prestação desse tipo de serviço”. A moradora Ana Diniz faz uso diário da linha intermunicipal para ir ao trabalho, em Belo Horizonte. Ela teme que, com o fim da concessão, a prefeitura elabore outro termo aditivo e os usuários do transporte público da cidade permaneçam com os mesmos problemas. “Sofro há mais de um ano, desde o início da pandemia, com essa empresa que não tem gestão e nem um pingo de respeito por nós, usuários. São ônibus cheios, sem horários certos e pouca fiscalização. Não quero que o contrato com a Unir seja renovado pela 2° vez, mas acredito que pelo poder da empresa, isso acontecerá”.
Ação Popular Preventiva
Também temendo que o contrato seja renovado, o advogado Kelsen dos Santos entrou com uma ação popular preventiva na 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo contra a prefeitura. De acordo com o morador, a ação foi ajuizada em junho e relata que o transporte público de Pedro Leopoldo ofertado pela Unir tem sido precário na cidade, sendo que piorou durante o período da pandemia. “Entrei com a ação pedindo uma liminar para impedir que esse aditivo não seja renovado enquanto o processo corre. Temo que usem a mesma justificativa da situação da pandemia para fazê-lo. Mas já estamos na onda verde e não vimos na página da prefeitura nenhuma publicação e nem iniciativa para a realização do estudo técnico, muito menos de licitação”.
O morador de Pedro Leopoldo teve a liminar negada pelo Juiz de Direito, Otavio Batista Lomonaco que considerou improcedente e achou por bem esperar a prefeitura se manifestar no processo. De acordo com a ação, o juiz afirma que não é possível proibir alguém de fazer alguma coisa sem que se tenha elementos ou indícios de que a prefeitura vá prorrogar novamente a outorga. “Não sabemos o que será feito, porque ainda não questionamos o município sobre o que pretende fazer”. Kelsen dos Santos recorreu da decisão.
Fonte: Estado de Minas.
