A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou nesta terça-feira, 16, um relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Matozinhos. Os resultados mostram que não foram prestados os serviços de esgotamento sanitário para parte dos moradores da rua Sabatine del Boccio. Também não foram solucionados os problemas de inundação nas Estações Elevatórias de Esgoto Liberdade e Joana D’Arc dentro do prazo definido no Relatório de Ações Corretivas (RAC) do prestador.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de atender a demanda da Câmara Municipal de Matozinhos, originada a partir de uma audiência pública para tratar da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município. O relatório foi elaborado após inspeção técnica em campo pelos servidores da Agência e após análises de informações recebidas pela Arsae-MG.
Como ponto de atenção destaca-se a necessidade de adequação da prestação dos serviços de esgotamento sanitário na rua Sabatine del Boccio, bem como o reparo nas estações elevatórias de esgoto. Além disso, constatou-se uma situação de descontinuidade do abastecimento de água no município, assim como uma quantidade significativa de solicitações de ligação, vistoria e vazamento de água atendidas fora do prazo.
O relatório completo está disponível no endereço eletrônico: http://arsae.mg.gov.br/municipios-do-relatorio-de-fiscalizacao/documents?view=documents&category_id=102. O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.
A Arsae-MG – É uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
