Mais de 4 milhões de carros estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 atrasado em Minas. O número equivale a 36% da frota, de 11,3 milhões de veículos.
Além da possibilidade de sofrer punições, os motoristas terão que pagar juros e multa para regularizar a situação. Na tentativa de alertar os condutores, mensagens de texto de celular (SMS) estão sendo enviadas pelo Estado para informar sobre o débito.
O aviso é da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). No texto, é informado que os proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa estadual, além de estarem sujeitos a protesto cartorial.
“Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024, emitido pela autoridade de trânsito do Estado. Circular sem o CRLV sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, acrescenta o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques.
Vale lembrar que atualmente ainda é exigido o Certificado de Licenciamento de 2023. Portanto, quem não pagou os tributos de 2024, ainda tem tempo de se regularizar. A data de cobrança do documento ainda será definida em portaria a ser publicada pelo Detran-MG. Enquanto o prazo não for definido, o documento de 2023 é válido.
SMS
A mensagem enviada aos proprietários de veículos que não pagaram o IPVA não contém links, código de barra ou QR Code direcionando para sites ou boletos. O texto é o seguinte: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em dívida ativa e protesto. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155.”
Fonte: Hoje em Dia.
