O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou uma lei que garante o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos.
A lei 23.904, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (4), estabelece que os itens devem ser disponibilizados, prioritariamente, em escolas públicas e unidades básicas de saúde, de acolhimento e prisionais do estado.
Para a aquisição e distribuição gratuita dos absorventes, a legislação prevê a realização de parcerias entre o governo e a iniciativa privada ou organizações não governamentais, o incentivo à fabricação de itens de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas e o fomento à criação de cooperativas para impulsionar a produção.
A lei ainda determina a execução de pesquisas para subsidiar ações do governo e o desenvolvimento de medidas educativas referentes ao ciclo menstrual feminino e à saúde reprodutiva da mulher, com o objetivo de prevenir doenças e até reduzir a evasão escolar.
