A Prefeitura de Betim e a Copasa, com a anuência do Ministério Público de Minas Gerais , fecharam, na última sexta-feira (17.09), um acordo inédito de R$ 30,5 milhões que põe fim a ações judiciais e garante a universalização do saneamento básico no munícipio até 2025. O Termo de Ajustamento Municipal (TAM) foi assinado pelo prefeito Vittorio Medioli e pelo diretor-presidente da Companhia, Carlos Eduardo Tavares de Castro, na sede da Prefeitura.
Segundo o acordo, a Copasa repassará ao município R$ 14,8 milhões que serão destinados a recuperação ambiental da área da Vila Várzea das Flores, bem como contempla a indenização de ativos de obras de saneamento realizadas pela Prefeitura. Além desse valor, o acordo prevê também outros R$ 4,06 milhões que serão pagos pela Copasa ao município destinados à realização dos serviços de identificação e correção de lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial, bem como lançamento de águas pluviais na rede de esgoto e a construção de ramais domiciliares de esgoto para a população carente (Programa Vem pra Rede).
Pelo TAM, a Copasa continua responsável pelos aluguéis das famílias da Vila Várzea das Flores pelo prazo máximo de 24 meses, a contar da quitação do acordo. Durante o evento, que contou ainda a presença dos secretários municipais e dos vereadores Klebinho Rezende e Carlin Amigão, respectivamente, presidente e segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Betim, a Companhia apresentou ainda o histórico de investimentos realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade até agosto deste ano no total de R$ 726 milhões.
Também foi apresentado o cronograma de obras para o SES valor de R$123,4 milhões e R$ 38,8 milhões no Sistema de Abastecimento de Água (SAS) para os próximos quatro anos, que possibilitarão o atingimento das metas definidas pelo novo Marco do Saneamento, trazendo mais saúde e segurança hídrica para a população betinense.
