Na noite desta terça-feira (28/5), deputados e senadores decidiram derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que regulamenta as saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O presidente, ao sancionar a legislação, havia retirado a parte que proibia o “saidão” durante feriados nacionais, permitindo que condenados por crimes não hediondos pudessem sair da prisão para visitar familiares.
Contudo, em sessão conjunta, o Congresso Nacional optou por manter a proibição das saídas temporárias em datas comemorativas. O veto 8/2024 foi derrubado por 314 votos a favor na Câmara dos Deputados contra 126, e por 52 votos a 11 no Senado.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido – AP), defendeu que o veto presidencial visava preservar o contato do preso com a família. “O dispositivo que teve veto, é um que possibilita, para aqueles que estão em regime semiaberto, após a realização de um exame criminológico e após a manifestação do Ministério Público e do juiz, ter o contato com a família”, argumentou o senador.
Com a derrubada do veto, a legislação vai à promulgação como foi aprovada originalmente pelas Casas Legislativas, endurecendo a Lei de Execução Penal. A nova norma proíbe a aplicação da saidinha a qualquer preso, exceto para fins de estudo. Presos que precisarem sair para estudar terão direito a até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso. Condenados por crimes hediondos não terão esse direito.
Após a sessão, a deputada Bia Kicis (PL-DF) declarou: “Derrubamos os vetos do presidente Lula às saidinhas, para acabar de vez com essa história. Bandido não pode ter direito à saidinha, criminoso não pode usufruir desse benefício, até porque o que temos visto nos últimos anos são presos que saem da prisão e cometem novos crimes, então não podemos mais tolerar isso.”
Divisão de Opiniões
A questão das saídas temporárias divide opiniões entre especialistas, enquanto 77,4% dos brasileiros acreditam que o benefício deve ser proibido, segundo pesquisas recentes.
