O governo federal estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional, da última terça-feira (28), de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”.
Essa possibilidade já gera preocupação entre líderes do Centrão e da oposição no Legislativo. A percepção é que a judicialização do tema pode provocar uma nova crise entre o Executivo e o Congresso. O cenário é ainda mais desfavorável para o Palácio do Planalto, especialmente após as derrotas sofridas na última sessão conjunta de senadores e deputados federais.
Caso o governo realmente recorra ao Supremo, será a segunda vez em menos de um mês que tomará essa medida. A mais recente ocorreu em abril, referente à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. A ação da equipe de Lula resultou em uma crise generalizada com o Legislativo, colocando mais uma vez os planos do petista em risco.
Líderes apostam que se o Planalto levar a ideia adiante a relação entre os dois Poderes chegará ao limite. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, já é apontado que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), poderá resgatar pautas contrárias ao interesse do Executivo, como aquelas relacionadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Outro alerta dado é em relação ao próprio STF. Tramitam na Câmara e no Senado dois “pacotes de maldades” contra os ministros da Corte. Na prática, os textos restringem os poderes dos membros do Supremo. “Se confirmada essa ação do governo, Lula e os ministros podem enfrentar uma forte pressão do Congresso pelo simples fato de não respeitar a independência entre os Poderes”, resumiu um líder da Câmara.
Fonte: O Tempo.
