A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, conforme informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo afetará principalmente as compras de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.
O projeto de lei (PL) 914/24, que inclui a taxação, chegou ao Senado na última quarta-feira (29), após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para veículos menos poluentes. A inclusão da taxação foi uma decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Assim que o projeto chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação. O presidente da Casa irá consultar as lideranças partidárias sobre essa decisão.
Se aprovada, a medida imporá uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas compras são comuns em sites de varejistas estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein. Além do Imposto de Importação, essas compras estão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O PL também estabelece que compras entre US$ 50 e US$ 3.000 terão uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Se aprovado pelo Senado, o PL precisará do aval da Presidência da República para entrar em vigor. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o projeto é um resultado de negociação e acredita que terá o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão sobre a taxação começou em abril de 2023, com o objetivo de impedir que empresas burlassem a Receita Federal fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas. O governo lançou o programa Remessa Conforme, que isenta a cobrança de imposto em produtos até US$ 50 para empresas que aderirem a uma série de normas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades defendem a cobrança para evitar a concorrência desleal. Já a varejista chinesa Shein, uma das principais afetadas pela medida, criticou a aprovação do PL, afirmando que isso aumentará significativamente os preços para os consumidores.
A votação no Senado definirá os próximos passos dessa proposta, que tem gerado amplo debate entre diferentes setores da economia.
