O XXV Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizado em Brasília (DF) entre os 3 e 5 de junho, foi marcado por insatisfação dos agentes em decorrência da manutenção dos vetos presidenciais à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC).
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis entrou em vigor no ano passado, com 38 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Congresso Nacional, os deputados e senadores decidiram pela manutenção da maioria desses vetos determinados pelo petista na sanção da nova legislação.
A Lei Orgânica estabelece normas para 25 estados, Distrito Federal e territórios, além de padronizar a estrutura organizacional e requisitos para promoção dos policiais civis.
O Congresso Nacional dos policiais civis ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Na abertura do evento, Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e professor da Fundação Getúlio Vargas, enfatizou a importância de conscientizar os servidores da segurança pública sobre a necessidade de mudança.
“É preciso traduzir a Lei Orgânica em uma nova perspectiva, que é a implementação com base nas evidências, plano de gestão e mudança das carreiras. O ponto de partida é, para onde irá mudar? Talvez aí a gente consiga de fato pensar em um policial civil valorizado, uma policial civil reconhecida e no papel fundamental da Polícia Civil hoje para a Segurança Pública, que é garantir que a justiça seja feita”, explicou Lima.
O último dia do congresso foi dedicado à discussão das mulheres na Polícia Civil, com palestra sobre assédio moral e sexual no âmbito da corporação. Estiveram presentes a diretora do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) e da Cobrapol, Aline Risi, e pela segunda vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO), Eufrásia Campos.
