A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/6) o Projeto de Lei (PL) nº 3613/23, que visa tornar crime hediondo o ataque a escolas. Proposto pelo governo federal, o texto agora segue para análise do Senado Federal.
O PL abrange homicídios, lesões corporais seguidas de morte e lesões corporais graves cometidas dentro de instituições de ensino públicas e privadas. A medida inclui escolas de educação básica, superior, técnica, profissionalizante e cursos de idiomas.
Se sancionado, o projeto prevê que os condenados por esses crimes não terão direito a fiança e não poderão ser beneficiados por indulto, anistia e liberdade provisória. Além disso, a progressão de regime será mais lenta para os apenados.
O homicídio cometido no interior de escolas também será qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, conforme estabelecido pela proposta.
O governo federal encaminhou a iniciativa ao Congresso Nacional após o trágico ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no ano passado, onde um homem utilizou uma machadinha para matar quatro crianças.
Agora, o projeto aguarda análise e votação pelo Senado Federal, sendo um passo significativo na legislação de proteção às instituições de ensino contra atos de violência.
Fonte: Metropoles, acessado em 13/06/2024
