Somente 3,7% dos municípios de Minas Gerais possuem unidades de saúde de referência para a realização de abortos legais em caso de estupro. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), são 37 hospitais, clínicas e centros de saúde espalhados em 32 das 853 cidades mineiras. Apesar da baixa cobertura, MG é o estado com mais locais aptos a executar o procedimento no Brasil.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ressalta que a burocracia frequentemente impede meninas e mulheres de interromper a gravidez nos casos permitidos por lei. Paulo César Azevedo de Almeida, coordenador estratégico de Tutela Coletiva da DPMG, afirma que muitas vezes as mulheres são revitimizadas pela exigência indevida de boletim de ocorrência ou inquérito.
Dos 37 locais habilitados em MG, oito estão na Grande BH, com cinco em Belo Horizonte. Outros estados com mais hospitais são Rio de Janeiro (19), Bahia (18) e São Paulo (12). Em todo o país, são 158 unidades. A baixa disponibilidade exige recursos para deslocamento das vítimas, que muitas vezes não têm acesso nem mesmo a pré-natal.
A situação se agravou com a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a realização da assistolia fetal em casos de aborto legal por estupro, causando insegurança jurídica, apesar da suspensão liminar pelo STF.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de anencefalia fetal, risco de vida à gestante e gravidez resultante de estupro. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode dificultar ainda mais o acesso, equiparando o aborto a crime de homicídio em fetos com mais de 22 semanas. Esse projeto pode resultar em penas de até 20 anos de prisão para mulheres que interromperem a gravidez após esse período.
Em 2023, Belo Horizonte registrou 34 abortos legais. Em casos de estupro, cinco unidades realizam o procedimento: Hospital das Clínicas da UFMG, Hospital Júlia Kubitscheck, Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Hospital Risoleta Tolentino Neves e Maternidade Odete Valadares. A interrupção da gestação nos casos de anencefalia ou risco de morte materna pode ser realizada em qualquer uma das sete maternidades públicas da cidade.
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