Na mais recente medida controversa, o governador republicano do Tennessee, Bill Lee, sancionou discretamente uma nova legislação que autoriza a aplicação da pena de morte em casos de estupro infantil. A nova lei, que entra em vigor a partir de 1º de julho, permite também a opção de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional para os condenados por esse crime grave.
A decisão de Lee vai de encontro a precedentes estabelecidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que historicamente considera a pena de morte inconstitucional para crimes que não envolvem homicídio. No entanto, especialistas observam que mudanças recentes no entendimento da Corte, como a revisão das leis de aborto, podem indicar uma nova perspectiva em relação às penas severas para outros tipos de crimes.
A senadora republicana Janice Bowling expressou um posicionamento desafiador em relação à decisão da Suprema Corte, sugerindo que a atmosfera judicial atual pode favorecer uma revisão desses precedentes. Segundo ela, o objetivo da nova lei é enviar uma mensagem clara aos criminosos, especialmente nos casos mais graves e com circunstâncias agravantes.
Contudo, críticos da legislação apontam para estatísticas que mostram disparidades raciais e socioeconômicas nas condenações à pena de morte, além do impacto psicológico adicional que essa pena pode ter sobre as vítimas de abuso infantil, muitas das quais são agredidas por familiares conhecidos.
A Suprema Corte, ao revisar casos anteriores, destacou a desproporcionalidade da pena de morte para crimes que não resultam em morte, alertando para o risco de crueldade ao comprometer os princípios constitucionais de decência e moderação.
O debate continua acalorado entre defensores e opositores da medida, enquanto a implementação da nova lei no Tennessee marca um novo capítulo na legislação penal do estado, com potencial para influenciar futuros desdobramentos judiciais e políticos nos Estados Unidos.
Esta reportagem foi baseada nas informações do portal Metrópoles e em declarações de autoridades locais e especialistas no tema.
