São Paulo – O Mercado Livre continua proibido de vender celulares sem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (4/7) uma liminar da empresa argentina contra a decisão da Anatel.
Em junho, a Anatel publicou uma resolução proibindo a venda de celulares e smartphones não homologados pela agência. O juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, confirmou que a Anatel tem competência para fiscalizar e impedir a conexão de aparelhos telefônicos sem homologação.
Monteiro destacou que a Lei Geral de Telecomunicações permite que a Anatel edite normas e padrões de certificação dos produtos de telecomunicação e fiscalize a operação dos equipamentos.
Relembre
Em julho, a Anatel implementou medidas contra a venda de celulares não homologados em plataformas de e-commerce. As sanções estabelecidas incluem multas diárias a partir de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões, além do bloqueio das plataformas on-line.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões sem homologação.
Empresas Afetadas
A Anatel divulgou uma lista das empresas avaliadas durante uma fiscalização realizada de 1º a 7 de junho deste ano. A relação inclui Amazon, Americanas, Carrefour, Mercado Livre, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee.
Entre essas companhias, Amazon e Mercado Livre apresentaram problemas na pesquisa. Magazine Luiza, Shopee e Carrefour foram considerados conformes ou firmaram acordos voluntários para coibir a venda de celulares sem certificação. A Americanas foi considerada “parcialmente conforme”. Todas as plataformas continuarão a ser fiscalizadas.
Medidas de Compliance
A Anatel detalhou três medidas que as empresas devem adotar no comércio on-line de celulares: incluir o número do código de homologação do celular no anúncio de venda, verificar se o código corresponde ao registrado na base de dados da Anatel e impedir a venda de aparelhos que não sigam essas normas.
A manutenção da proibição reforça o compromisso da Anatel em garantir a segurança e qualidade dos produtos de telecomunicação vendidos no Brasil, protegendo os consumidores de possíveis riscos associados a dispositivos não homologados.
