Uma carreira policial de quase duas décadas proporciona inúmeras histórias, e em 2006, a promulgação da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, marcou um divisor de águas no combate à violência doméstica. À época, eu era delegado do 95º Distrito Policial em Heliópolis, São Paulo, quando a lei trouxe novos mecanismos de proteção às mulheres.
Desde então, me considero um defensor dessa legislação. Como magistrado, acredito que nosso papel deve ser estritamente jurídico, defendendo a existência de leis que protejam os vulneráveis, como as mulheres em situação de violência doméstica.
A promulgação da Lei Maria da Penha foi uma vitória para o ordenamento jurídico, pela sua efetividade. Antes da lei, esforços para proteger as vítimas pareciam ineficazes, com agressores frequentemente sendo liberados após registros de termos circunstanciados.
A mudança veio com a vigência do art. 41, que afastou a aplicação da lei dos juizados de pequenas causas, permitindo a prisão em flagrante de agressores em casos de violência doméstica.
Lembro-me da primeira aplicação da lei em um caso de dano à propriedade. Um ex-marido quebrou o cadeado da casa da ex-esposa tentando invadi-la. A prisão foi justificada pelo crime de dano, mesmo sem violência física, destacando a importância da proteção jurídica efetiva.
Um caso mais recente em Santo André ilustra a efetividade da lei. Durante uma audiência, uma vítima relatou que o agressor, apesar de medidas protetivas, a ameaçava constantemente. O agressor estava no corredor do fórum para intimidá-la. Imediatamente, decretei sua prisão preventiva, mostrando que a lei protege de verdade.
A Lei Maria da Penha nos mostra que direito sem instrumentos eficazes é apenas esperança. Continuo a defender essa lei, esperando que, aos 18 anos, ela sirva de exemplo para legisladores e aplicadores do direito sobre o caminho a seguir.
André Norcia é juiz de direito há 10 anos, formado pela PUC-SP; já foi escrivão e delegado por quase duas décadas no interior de São Paulo. Também é escritor e assina a ficção “Delegado Rodrigo”, sobre os bastidores da Polícia Civil, com 30 anos de experiência na área criminal.
