A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária, detalhando pontos importantes da emenda constitucional promulgada em 2023. Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários. A proposta segue agora para a análise dos destaques antes de ser enviada ao Senado.
Entre os principais pontos do projeto, está a definição da nova cesta básica, que terá isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A carne foi mantida fora da cesta básica, o que gerou controvérsias e levou ruralistas e oposição a apresentar um destaque para reverter essa decisão.
O projeto também estabelece o Imposto Seletivo (IS) para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos a combustão e híbridos. A inclusão de veículos elétricos e alimentos ultraprocessados ainda será debatida.
Além disso, o texto prevê diretrizes para um sistema de cashback, oferecendo devolução de impostos para famílias do CadÚnico em compras específicas e serviços essenciais. Medicamentos terão redução de alíquota, com alguns itens isentos de tributos.
Outras medidas incluem uma “trava” para que a alíquota do IBS não ultrapasse 26,5%, isenção para “nanoempreendedores” com faturamento anual abaixo de R$ 40,5 mil, e reduções de impostos para planos de saúde de animais domésticos e produtos higiênicos como absorventes e tampões.
A aprovação do texto-base representa um avanço significativo na implementação da reforma tributária no Brasil, embora muitos pontos ainda necessitem de debates e ajustes.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
