A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária, que prevê isenção total de impostos para 383 medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por farmácias de manipulação.

O relatório aprovado agora segue para o Senado Federal e, posteriormente, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além da isenção para 383 medicamentos, a proposta também prevê uma redução de 60% nos impostos para todos os outros medicamentos registrados pela Anvisa ou fabricados por farmácias de manipulação, que serão taxados em 40% da alíquota geral.

Entre os medicamentos que terão isenção total de impostos estão aqueles populares para o tratamento de pressão alta, diabetes, acne, ansiedade, e até Viagra. Vale ressaltar que as mudanças previstas na regulamentação da reforma tributária não serão imediatas, mas implementadas gradualmente.