Uma menina de 13 anos, que engravidou após ser estuprada, teve o direito ao aborto legal negado pela Justiça de Goiás. Uma juíza e uma desembargadora acataram o pedido do pai da menina, que solicitou a negação da autorização para o aborto. O pai teria feito esse pedido após um acordo com o estuprador, no qual este se comprometeu a “arcar com os custos relacionados ao bebê”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agora pede explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Neste sábado (13), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou em uma rede social que acompanha o caso e que situações como essa não deveriam passar pelo crivo da Justiça.
“Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, escreveu Cida Gonçalves.
CNJ intima juíza e desembargadora
Na sexta-feira (12), o CNJ intimou a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade a prestarem esclarecimentos sobre as decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez à menina.
O caso ganhou destaque após uma reportagem do site Intercept, que revelou que a menina está na 28ª semana de gestação, mas tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. A gravidez foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que a adolescente foi a uma unidade de saúde relatar a gestação.
