O voto é um pilar essencial da democracia, permitindo que eleitores escolham seus representantes e mantenham as instituições democráticas. Embora hoje o voto seja secreto, garantindo privacidade ao eleitor, nem sempre foi assim.
O que é voto de cabresto?
O voto de cabresto refere-se a uma prática de controle eleitoral onde eleitores eram coagidos a votar em determinados candidatos em troca de favores ou bens. O termo deriva do instrumento usado para guiar cavalos, simbolizando o controle sobre os eleitores. Esta prática era comum durante a República Velha (1889-1930), período marcado pelo coronelismo, onde os “coronéis” – grandes proprietários de terras – exerciam grande poder político e econômico.
O que é coronelismo?
No coronelismo, os coronéis controlavam os votos dos eleitores de suas regiões. Caso alguém se recusasse a seguir suas ordens, poderia sofrer represálias. Este sistema destacava a influência dos coronéis sobre a vida política e social da população rural.
É crime vender e comprar votos
Após a Revolução de 1930, o primeiro Código Eleitoral foi estabelecido em 1932, introduzindo o voto secreto e o direito ao voto feminino. O Código Eleitoral de 1965 trouxe mais regulamentações, incluindo a obrigatoriedade do voto.
A compra de votos foi definida como crime eleitoral pela Lei nº 9.840/99. Segundo a lei, é proibido oferecer, prometer ou entregar qualquer benefício ao eleitor em troca de votos. No dia das eleições, eleitores não podem aceitar transporte, alimentos ou presentes de candidatos. Apenas a Justiça Eleitoral pode fornecer transporte a eleitores em áreas afastadas.
Punições
Quem compra ou vende votos pode ser condenado a até 4 anos de prisão e multa. Candidatos envolvidos podem ter seus registros ou diplomas cassados.
A Justiça Eleitoral reforça que tais práticas comprometem a integridade do processo eleitoral e a democracia do país.
