A partir desta terça-feira (30 de julho), uma nova lei em Belo Horizonte estabelece que todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo da cidade serão preferenciais. A medida foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), após o prefeito Fuad Noman (PSD) não sancionar ou vetar a proposta dentro do prazo legal.
Detalhes da Lei
Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a nova norma destina todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário, convencional ou suplementar, para uso preferencial dos seguintes grupos:
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
• Pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos.Os avisos de preferência dos assentos continuarão conforme o layout definido na regulamentação anterior, sem a necessidade de novos adesivos ou mudanças na coloração dos assentos.
Campanhas de Conscientização
O poder público está encarregado de realizar campanhas educacionais e de conscientização para promover o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público coletivo.
Histórico e Aprovação
A lei foi aprovada em dois turnos na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto é de autoria do vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão. A promulgação pelo Legislativo ocorre depois que o prefeito não tomou ação para sancionar ou vetar a medida dentro do prazo estabelecido.
Esta mudança visa garantir mais conforto e segurança para os passageiros que necessitam de assentos preferenciais, promovendo um transporte público mais inclusivo e acessível.
Foto: Videopress Produtora
