O Ministério da Fazenda publicou, na quarta-feira (31/7), uma portaria que autoriza o funcionamento de jogos de apostas online, incluindo jogos populares como o Fortune Tiger. As novas regras para essas plataformas determinam que os jogos devem indicar o fator de multiplicação dos ganhos no momento da aposta e que o resultado deve ser baseado em eventos futuros aleatórios. Também é necessário fornecer uma tabela de pagamentos antes da aposta e considerar que o apostador deixou o jogo após 30 minutos de inatividade. A portaria proíbe jogos físicos, como caça-níqueis, considerados ilegais.
Até o momento, cinco empresas solicitaram autorização para operar no Brasil. Segundo especialistas, os jogos online representam mais de 60% do faturamento do mercado de apostas. A portaria também exige que as plataformas forneçam informações claras e não enganosas sobre as regras do jogo, pagamentos e apostas, e que as instruções de multiplicadores sejam exibidas de forma clara. O jogo não deve promover alterações nos prêmios anunciados após a aposta, nem anunciar a possibilidade de ganhos futuros de maneira enganosa.
