O Brasil enfrenta um duplo desafio: a descriminalização da maconha e o abuso do álcool.
O uso de drogas e suas consequências legais têm sido temas de intenso debate e preocupação no Brasil. Com o recente aumento de processos judiciais relacionados à posse de drogas e a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a maconha para uso pessoal, o cenário da justiça e da sociedade brasileira está em transformação.
Entre janeiro e abril de 2024, o Brasil registrou aproximadamente 44.000 processos por posse de drogas para consumo pessoal, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa média de 365 casos por dia reflete uma ligeira diminuição em comparação com os 400 casos por dia no ano passado. No entanto, entre 2022 e 2023, o número de novos processos aumentou em 12,4% passando de 130.034 em 2022 para 146.228 em 2023.
Esses dados, obtidos do DataJud, o banco de dados nacional do Poder Judiciário, mostram que Minas Gerais lidera as estatísticas com 45.230 ações registradas em 2023 e já documentou 13.088 processos nos primeiros quatro meses de 2024. Além disso, estados como Piauí, Goiás e Tocantins apresentaram aumentos significativos no número de ações judiciais, com aumentos de 600%, 220% e 126%, respectivamente, durante o mesmo período.
Nesse contexto, a falta de diferenciação entre posse e tráfico é um problema-chave identificado por especialistas, pois os dois têm impactos muito diferentes na justiça e na sociedade, exigindo abordagens judiciais e políticas públicas específicas. Desde 2020, um total de 2.852 casos foram registrados sem diferenciação entre posse e tráfico, dificultando a implementação de medidas eficazes.
Além disso, em junho passado, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu descriminalizar a posse de maconha para consumo pessoal. Essa medida, que era aguardada há nove anos, estabelece que não é crime adquirir, armazenar, transportar ou possuir maconha para consumo pessoal, desde que não exceda 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A decisão busca diferenciar claramente os consumidores dos traficantes, uma distinção que anteriormente era deixada a critério de juízes, promotores e policiais, e era frequentemente influenciada por preconceito racial.
Deve-se observar que isso não implica em uma liberalização total do uso de drogas no Brasil. Embora o uso da maconha não seja mais um crime, continua sendo um ato ilegal sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertências sobre os efeitos das drogas. No entanto, isso também abre a porta para a revisão de milhares de condenações, o que poderia libertar muitos detentos presos por posse de pequenas quantidades de maconha.
A decisão do STF é vista como um passo para reduzir o encarceramento excessivo de jovens, principalmente negros e pobres, que são desproporcionalmente afetados pelas leis sobre drogas. Estudos demonstraram que as autoridades tendem a tratar os afro-brasileiros com mais severidade do que os brancos em casos de posse de drogas, o que agrava a desigualdade socioeconômica e alimenta o ciclo de pobreza e criminalidade.
Um estudo do Núcleo de Estudos Raciais da Universidade Insper, que analisou 2,5 milhões de denúncias registradas ao longo de duas décadas pela Polícia Militar de São Paulo, constatou que pelo menos 31.000 negros foram acusados de serem traficantes em circunstâncias em que os brancos eram simplesmente considerados consumidores.
Em meio a tudo isso, os editoriais dos principais jornais acolheram a descriminalização, embora alertem que a implementação efetiva dessa medida e sua aceitação pela sociedade brasileira dependerão da capacidade do governo e das instituições de garantir que as novas políticas sejam aplicadas de forma justa e equitativa, sem perpetuar os preconceitos e as injustiças do passado.
Consumo de álcool
O consumo de álcool também representa um problema significativo de saúde pública em todo o mundo e o Brasil não é exceção. De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicado recentemente, o álcool foi responsável por 2,62 milhões de mortes em 2019, representando 4,6% de todas as mortes. No Brasil, o impacto é considerável, com 91,9 mil mortes atribuíveis à sua ingestão, das quais 80,4 mil ocorreram entre homens.
Em todo o mundo, cerca de 400 milhões de pessoas, o equivalente a 7% da população com mais de 15 anos de idade, sofrem de transtorno por uso de álcool. Esse termo engloba tanto a dependência, que afeta 209 milhões de pessoas, quanto um padrão de consumo nocivo de álcool. A dependência se manifesta em uma série de problemas graves de saúde, desde doenças crônicas até transtornos mentais, e pode levar a mortes evitáveis. Como salienta Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, o uso de substâncias, incluindo o álcool, impõe um peso enorme às famílias e às comunidades, aumentando o risco de acidentes, lesões e violência.
O relatório também aponta para uma leve redução no consumo geral de álcool entre 2010 e 2019, com uma diminuição de 4,5% na ingestão média per capita. Dados preliminares de 2020 sugerem uma redução adicional de 10% devido à pandemia, chegando a 4,9 litros de álcool puro por ano. Entretanto, essa tendência não é uniforme entre os países; em alguns deles, o consumo aumentou, especialmente entre aqueles que recorrem ao álcool para lidar com o estresse psicossocial gerado pela pandemia.
O impacto do álcool na saúde é alarmante, com mais de 200 doenças diretamente relacionadas ao consumo de álcool. Entre elas estão a dependência do álcool, a cirrose hepática, a cardiomiopatia alcoólica e vários tipos de câncer. A OMS enfatiza que, apesar das diretrizes sobre consumo moderado, não existe uma ingestão de álcool completamente livre de riscos. Os dados também indicam que as taxas de mortalidade relacionadas ao álcool são mais altas em países de baixa renda, com um número significativo de mortes atribuídas a doenças cardiovasculares e câncer.
No Brasil, o consumo de álcool continua alto, especialmente entre os homens e nas capitais do país. A pesquisa Covitel 2023 revelou que 22,1% da população adulta brasileira havia abusado do álcool nos 30 dias anteriores. Esse problema é exacerbado em grupos específicos, como os jovens adultos, onde o consumo abusivo é particularmente preocupante. Os dados mostram que a faixa etária de 18 a 24 anos tem um alto índice de consumo regular e abuso de álcool.
Além disso, um estudo realizado pela MindMiners com 3.000 entrevistados no Brasil revela que 45% da Geração Z consomem álcool. Entre os millennials, o consumo chega a 57%, enquanto entre a Geração X é de 67% e entre os baby boomers, 65%. No geral, 57% dos entrevistados consomem bebidas alcoólicas, sendo a cerveja a mais popular, com 44% da preferência, seguida por vinho (37%), destilados (36%), produtos prontos para beber (26%) e outras opções (24%).
A pesquisa também mostra que 43% dos bebedores querem reduzir seu consumo, motivados pela busca de melhor saúde e qualidade de vida. Essa tendência favorece o crescimento da categoria de cerveja sem álcool, que está ganhando popularidade no Brasil e no mundo. 82% dos entrevistados consideram a cerveja sem álcool uma opção atraente, e 47% já a experimentaram, refletindo um interesse crescente em alternativas mais saudáveis.
Além do álcool, as drogas também representam um problema significativo no Brasil. O uso de substâncias ilegais e de álcool geralmente está interligado, exacerbando os riscos à saúde e à segurança. A combinação dessas substâncias pode aumentar a probabilidade de comportamentos de risco, acidentes e problemas de saúde mental. O uso de drogas ilegais, juntamente com o consumo excessivo de álcool, contribui para um ambiente de alto risco, onde as consequências para a saúde e a segurança são graves.
Um dos problemas críticos associados a essas substâncias é o impacto sobre a direção. A Lei Seca do Brasil, que proíbe qualquer quantidade de álcool no sangue dos motoristas, foi implementada para reduzir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. Essa lei tem sido reforçada ao longo do tempo e, atualmente, qualquer nível de álcool no sangue resulta em penalidades severas, incluindo multas, apreensão do veículo e, em casos graves, prisão.
Uma questão importante que muitas vezes não é levada em consideração é o efeito do uso de álcool e drogas na cobertura do seguro de automóvel. As seguradoras no Brasil, como em muitos outros países, não cobrem danos resultantes de acidentes causados por motoristas alcoolizados. Isso inclui tanto o conserto do próprio veículo quanto danos a terceiros. A embriaguez do motorista é determinada pelas autoridades competentes e não pela seguradora. Em outras palavras, se um acidente for causado sob a influência de álcool ou drogas, o seguro não cobrirá os prejuízos, o que pode ter sérias implicações financeiras para o motorista.
