Quase metade dos municípios de Minas Gerais não conhece a realidade dos estudantes e não sabe se eles tinham ou não acesso a internet no período de suspensão das atividades presenciais nas escolas por causa da pandemia da Covid-19.
Segundo uma ação fiscalizatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) com dados de 753 das 853 cidades mineiras, 45,5% não souberam informar as condições domiciliares dos alunos.
Entre os municípios que responderam, foi verificado que apenas 16% dos discentes tinham acesso a internet e computadores ou tablets em casa. A maioria tinha internet apenas pelo celular, e 9,7% dos alunos não possuíam nenhum recurso – internet, computador ou tablet. São mais de 146 mil estudantes nesta situação.
Além disso, em 20% das cidades, os próprios professores não tinham acesso a internet.
“O que mais chama atenção é a ausência de controle por parte dos municípios, o fato de eles não saberem as condições dos alunos. Se as redes municipais de ensino, em 50% dos casos, não sabem a situação domiciliar dos alunos, como vão traçar estratégias educacionais? A gente não sabe quanto tempo a pandemia ainda vai durar”, diz o coordenador da Coordenadoria de Auditoria dos Municípios do TCE, Thiago Henrique da Silva.
Para realizar a fiscalização, o TCE enviou, em maio deste ano, um questionário a 852 prefeituras – exceto a de Belo Horizonte, que não está sob jurisdição da Coordenadoria – sobre as ações implementadas para assegurar o direito à educação em 2020 e 2021. Noventa e nove não responderam.
Sem incentivo socioeconômico
Para a maior parte dos municípios, a falta de condições estruturais nos domicílios dos estudantes foi, justamente, o principal fator dificultador das ações de educação durante a pandemia, apontado por 63% dos gestores.
No entanto, apenas 4% das prefeituras ofereceram algum tipo de incentivo socioeconômico para os alunos, como acesso a internet e chip para celular.
“Você vê que apenas 30 cidades ofereceram algum incentivo. Será que isso não poderia ser ampliado para o poder público oferecer mais incentivo socioeconômico para quem não tem?”, questiona Silva.
Sem estratégias ou atraso no planejamento
A grande maioria dos municípios (98,2%) afirmou que criou estratégias para oferecer aulas ou conteúdos pedagógicos no período de suspensão das aulas presenciais, mas 30% deles só colocaram o planejamento em prática no primeiro semestre de 2021, quase um ano após o início da pandemia.
Treze cidades não desenvolveram nenhuma estratégia.
O ensino remoto foi implantado, principalmente, por meios impressos. Os digitais alcançavam 66% a 76% dos alunos das redes municipais, o que significa que mais de 384 mil estudantes não tinham acesso.
Segundo Silva, o levantamento servirá de base para novas ações de fiscalização do TCE, mas ele espera que os resultados possam levar também outros atores locais a atuar, como Ministério Público, Conselhos Municipais de Educação e legislativos municipais.
