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Governo define regras para jogos como o “Jogo do Tigrinho”

Por Dentro De Tudo:

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Foram divulgadas na última quarta-feira as regras que distinguem os vários tipos de jogos de azar presentes na internet, estas portarias foram lançadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável por gerir assuntos ligados às bets. Agora os slots como Fortune Tiger foram incluídos entre os jogos online de quota-fixa, o que significa sua liberação, porém o jogo precisará atender algumas regras; entenda.

Governo deve regulamentar apostas esportivas e jogos online em breve

Hoje em dia existem aos montes plataformas que oferecem o slot Fortune Tiger na internet. Porém esta é uma realidade que está para acabar em breve, mais precisamente no dia 1º janeiro de 2025, data que é para o mercado de apostas esportivas e jogos online operar de maneira totalmente regulada no Brasil. Inclusive o ano de 2024 está sendo agitado para SPA que segue tecendo as regras para o setor que cresce à galope.

Entre as mudanças programadas para o setor, é esperado que as casas de apostas regulamentadas no Brasil operem sobre um domínio “bet.br”, inclusive é planejado o bloqueio dos sites das casas de apostas que não estiverem trabalhando neste domínio. Este bloqueio será realizado pelas operadoras de internet a mando da Anatel. 

Com isso, somente as casas de apostas regulamentadas no Brasil estarão oferecendo esses jogos online, para estar entre os títulos encontrados nos catálogos de jogos destes sites de apostas, eles ainda precisarão serem certificados por empresas de análise especializadas do setor. O Brasil tem 4 destas empresas como de confiança, são elas a eCogra Limited, Gaming Laboratories International LLC, Gaming Associates Europe Ltd e BMM Spain Testlabs.

Jogos como Fortune Tiger terão que atender requisitos brasileiros

O Fortune Tiger foi classificado como um jogo online de quota fixa, leia como este tipo de jogo é definido pelo Ministério da Fazenda: “canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras;”.

Além disso, estes jogos terão que atender uma série de requisitos que visam proteger o jogador. No caso do Fortune Tiger, por exemplo, ele deverá informar ao jogador como é possível ganhar, mostrando também a quantidade de símbolos e ordem necessária para vencer de maneira bem clara. 

Ele e outros jogos de linha, no momento da aposta, também precisarão mostrar qual é o valor que o apostador ganhará, juntamente ao multiplicador da aposta realizada. Estes jogos precisarão ter um RTP (Return to Player) de pelo menos 85%, ou seja a cada R$ 10 mil, pelo menos R$ 8,5 mil terão que ser pagos em prêmios pela casa de apostas (o RTP de Fortune Tiger é 96,81%).

Entre as proibições, não é permitida a promessa de pagamentos futuros como “pagamento quíntuplo em breve”, como também a versão física, as máquinas de caça-níqueis, continuam proibidas no Brasil.

O que é um jogo online de quota-fixa? 

Os jogos como Aviator, Jogo do Tigre, Blackjack e Roleta foram classificados como jogos online quota-fixa, que são aqueles onde previamente o apostador consegue determinar qual é o valor que ele receberá em prêmio ao vencer uma aposta. Entretanto existem outras modalidades de jogos populares que ainda permanecem sem classificação.  

São eles os famosos fantasy games, jogos multi apostador e jogos entre apostadores P2P. Vale lembrar que esta era uma das definições mais aguardadas pelo setor que vivia com o Fortune Tiger e outros do gênero sem uma classificação correta, o que gerava desentendimentos sobre como eles devem ser tratados e administrados.  

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