O Projeto de Lei (PL) 1.076/19, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública, está pronto para votação em 1° turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Segurança Pública analisou nesta terça-feira (13/08/2024) as emendas apresentadas ao projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PL).
O cadastro terá caráter público e será acessível por canais eletrônicos e digitais, contendo o nome completo e a fotografia de indivíduos condenados pelo homicídio de servidores da segurança pública, como policiais, bombeiros e agentes prisionais, em razão do exercício de suas funções.
A lei será denominada “Lei Sargento Roger Dias”, em homenagem ao policial militar morto em janeiro por um detento que não retornou após uma saída temporária nas festas de fim de ano.
Fonte: ALMG
