Em reunião com o presidente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Carlos Eduardo Tavares de Castro, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, insatisfeito com os serviços prestados pela empresa no município, decidiu romper o contrato que estaria em vigor até 2040.
O município decidiu pela encampação do serviço e deve abrir processo de licitação para que empresas privadas interessadas no serviço de esgotamento e abastecimento de água possam assumir estes trabalhos com preço acessível e justo à comunidade.
Por meio de nota (leia na íntegra abaixo), a Copasa informa que não foi notificada oficialmente, mas ressalta que “o encampamento da companhia pela administração municipal implica no pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões de valores investidos e não amortizados”.
Mas tranquiliza a população afirmando que os serviços não serão cortados até que haja uma decisão final sobre o assunto. A reunião, realizada nessa quarta-feira (10/11), teve a presença também do vice-prefeito, Daniel Teles, do presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, e vereadores, além da gerência regional da Copasa em Paraíso.
Marcelo Morais relembrou os processos envolvendo a empresa e um descumprimento de contrato por parte da autarquia, principalmente entre outubro de 2015 e setembro de 2019, quando a gestão anterior fez acordo com a Copasa para finalização de obras.
Durante este período, a empresa teria cobrado o serviço de tratamento de esgoto da população sem que houvesse o tratamento efetivo.
“A gente entende que a indenização paga à Copasa é em torno de R$ 60 milhões. O município vai fazer a encampação, vai colocar de forma transparente para o mercado quais são as empresas que têm interesse de prestar o serviço na cidade, desde que faça um serviço de qualidade, com preço acessível, não explore a população como a Copasa está explorando, não só em Paraíso como no estado inteiro”, disse o prefeito de São Sebastião do Paraíso, acrescentando que “todos os municípios deveriam fazer a mesma coisa, porque a gente tem percebido que há uma reclamação constante, não só em São Sebastião do Paraíso, como em toda a região nossa, em todo o estado”.
Encampação dos serviços
A encampação é garantida uma vez que existe a possiblidade do desequilíbrio econômico que possa estar ocorrendo e prejudicando a população em geral.
Para se efetivar a encampação, deve ser enviado para a Câmara Municipal autorizando o município a realizar todo o processo envolvendo a lei específica, como processo de licitação e análise documental requerendo o rompimento de contrato com a Copasa e contratação de empresa que consiga realizar o serviço com qualidade e preço mais acessível.
“Esgotei tudo o que foi possível para que houvesse um equilíbrio de ambas as partes, porém não houve sucesso na diminuição desse valor, não me restando outra alternativa a não ser começar o processo de rompimento do contrato através da encampação, que é nossa única esperança, além do debate judicial que ocorre desde 2017”, destaca o prefeito.
Em 2017, Marcelo Morais, então vereador e presidente da Câmara, entrou com uma ação civil pública contra a Copasa porque ela estaria cobrando tratamento de esgoto sem ter construído as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto).
Segundo o prefeito, uma comissão será formada para começar as tratativas e mostrar que o valor cobrado pelo metro cúbico do abastecimento de água é exorbitante em Paraíso, o que impacta diretamente no preço final ao consumidor.
Incentivos fiscais
O prefeito de São Sebastião do Paraíso informou ainda durante a reunião com o presidente da Copasa que todos os incentivos fiscais hoje concedidos pelo município à empresa serão revogados.
“Vou tentar de todas as formas uma prestação de serviço de abastecimento e tratamento de esgoto de forma justa ao cidadão. Estou tentando, desde o primeiro dia do meu mandato, sair da conversa e resolver de uma vez por todo o problema, mas percebi que querem continuar enrolando nossa população, e a administração não deixará isso acontecer. Ou a Copasa sai por bem, ou sai por mal”, finalizou Marcelo Morais.
A posição da Copasa
Por meio de nota, através da assessoria de comunicação, a Copasa diz o seguinte:
“A Copasa informa que não foi notificada oficialmente pela administração municipal. A companhia afirma que o atendimento à população de São Sebastião do Paraíso não será interrompido até que haja uma decisão final. Neste período, a Copasa continuará com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o padrão de qualidade estabelecido pelo Ministério da Saúde e está aberta a negociações. É importante ressaltar que o encampamento da Companhia pela administração municipal implica no pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões de valores investidos e não amortizados, além do lucro cessante. Ou seja, o montante deverá ser pago à Companhia após a rescisão do contrato.
Com o objetivo de aprimorar cada vez mais os serviços oferecidos à população, a Copasa mantém os seus investimentos e já está implementando soluções para melhorar o abastecimento de água em São Sebastião do Paraíso. Serão disponibilizados mais três quilômetros de adutora e canalizações destinadas a conduzir água potável para reforçar o abastecimento no Bairro Jardim Diamantina.
Foram também definidos e autorizados cinco locais para perfuração de poços artesianos. A Companhia também vai ampliar as captações de água no córrego Pilões e no Ribeirão Santana. Para solucionar situações emergenciais, a Copasa vai contratar mais caminhões-pipa para atendimento à população. O plano de ações da empresa prevê ainda a contratação de gerador, quando necessário, para atender a cidade e região na falta de energia elétrica”.
