Os coletores de Governador Valadares fizeram novo protesto ao depositar lixo na sede da prefeitura, nessa quarta-feira (10/11), para reivindicar o pagamento de parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A empresa terceirizada mudou no início do mês, mas o problema continua – nesta quinta (11/11), a gestão municipal protocolou petição para realizar o pagamento em juízo.
Desde a última sexta-feira (5/11), Governador Valadares conta com uma nova empresa de prestação de serviços especializados de limpeza urbana, a Rio Novo Soluções Urbanas, de São Paulo (SP), que assumiu a responsabilidade pela coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares em áreas comuns da cidade.
Essa empresa assumiu todos os trabalhadores que atuavam na limpeza urbana pela DPark Soluções Ambientais e Serviços LTDA, cujo contrato de prestação de serviços com a prefeitura venceu no dia 4 de novembro.
Acontece que a DPark vinha enfrentando uma série de problemas para pagamento dos funcionários, sendo o principal deles relacionado aos depósitos das parcelas do FGTS. Sem receber os valores devidos, os funcionários da DPark, que passaram a ter vínculo empregatício com a Rio Novo Soluções Urbanas fizeram um protesto na noite de quarta-feira (10/11), depositando vários sacos de lixo na entrada do prédio da Prefeitura de Valadares e cobrando do prefeito André Merlo o pagamento dos serviços prestados pela DPark, para que esta empresa pudesse fazer o pagamento dos funcionários.
Compromisso da prefeitura
A Prefeitura de Valadares esclareceu que o contrato com a empresa DPark chegou ao fim no dia 4 de novembro e que, desde 2017, a gestão municipal manteve-se rigorosamente em dia com a empresa.
A gestão municipal informou que tem o recurso financeiro para pagamento do serviço prestado, mas que, em virtude do histórico recente – movimentos grevistas e relatos de funcionários sobre atrasos nos pagamentos pela empresa -, para garantir que a prioridade seja o pagamento dos direitos rescisórios dos trabalhadores, optou por fazer depósito em juízo.
Na manhã de hoje (11/11), representantes dos trabalhadores da limpeza urbana estiveram na prefeitura e foram recebidos pelo chefe de Gabinete e pelo Subprocurador do Município, para solicitar informações sobre o pagamento, tendo em vista que estavam estudando a possibilidade de novo movimento grevista.
Com o impasse, a prefeitura protocolou nesta manhã, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, a petição para pagamento dos funcionários da empresa DPark, garantindo assim que os trabalhadores tenham todos os direitos rescisórios assegurados.
O Ministério Público do Trabalho já autorizou o depósito do município em juízo e agendou uma audiência de conciliação para a sexta-feira (12/11). E intimou a empresa DPark a apresentar a documentação necessária.
