O Projeto de Lei (PL) 1.076/19, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), que propõe a criação de um banco de dados com informações sobre pessoas indiciadas, acusadas ou condenadas por crimes contra agentes de segurança e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público estaduais, está prestes a ser votado em definitivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta já foi aprovada em 1º turno e recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública na última quarta-feira (21/8/24).
O relator do projeto, deputado Caporezzo (PL), apresentou um substitutivo ao texto original, que foi aprovado preliminarmente no 1º turno. A principal alteração no novo texto foi a inclusão de um parágrafo que especifica que o banco de dados deverá conter apenas informações relativas a crimes cometidos contra os servidores no exercício da função pública ou em razão dela.
O banco de dados proposto incluirá informações sobre autores de crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça e roubo, cometidos contra policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários, agentes de segurança socioeducativos, policiais rodoviários federais, policiais federais, guardas civis municipais, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público estaduais. Entre as informações a serem registradas estão foto, nome, data de nascimento, filiação, apelidos, números de documentos, endereço residencial e sinais característicos, como tatuagens ou cicatrizes.
O projeto agora aguarda votação em 2º turno no Plenário da ALMG, onde, se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do governador.
