A contribuição do INSS para maiores de 16 anos é uma oportunidade que jovens estudantes têm para garantir acesso a benefícios previdenciários desde cedo. Este direito, garantido pela Constituição, permite que esses jovens se tornem segurados facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo sem exercer uma atividade remunerada.
Maiores de 16 anos podem contribuir com o INSS? O que dizem as regras. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR
Através da contribuição do INSS de modo facultativo, estudantes podem se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso lhes concede o direito a benefícios como auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, além de garantir que, em caso de imprevistos, seus dependentes possam receber pensão por morte e auxílio-reclusão.
Essa possibilidade de contribuição do INSS para maiores de 16 anos é um passo importante para a formação de uma rede de proteção social desde a juventude, permitindo que os jovens comecem a construir seu histórico de contribuições e segurança previdenciária.
Cálculo da contribuição do INSS para maiores de 16 anos
A contribuição do INSS para maiores de 16 anos oferece três opções para estudantes que desejam garantir benefícios previdenciários. Esses jovens podem escolher entre contribuir com 20% sobre um valor definido, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos, 11% do salário-mínimo ou 5% do salário-mínimo, caso pertençam a uma família de baixa renda.
Optando pela alíquota de 20%, o estudante não apenas acessa uma gama mais ampla de benefícios, mas também tem a vantagem de poder transferir suas contribuições para um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no futuro, se necessário. Em contraste, as contribuições de 11% e 5% não oferecem essa possibilidade de compensação entre regimes e limitam o valor dos benefícios a um salário-mínimo.
É importante notar que a contribuição de 5% é exclusiva para segurados de baixa renda, que devem estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar de até dois salários-mínimos. O CadÚnico precisa ser atualizado a cada dois anos para manter a validade das contribuições. A análise e validação das contribuições ocorrem no momento da solicitação de benefícios, seja para as alíquotas de 5% ou 11%.
Pagamento da contribuição do INSS para maiores de 16 anos
A contribuição do INSS para maiores de 16 anos deve ser paga através da Guia da Previdência Social (GPS). O prazo para o pagamento é até o dia 15 do mês seguinte àquele em que a contribuição se refere. Se o dia 15 cair em um feriado ou fim de semana, o prazo é estendido até o próximo dia útil.
Para garantir que a contribuição seja realizada corretamente, é importante estar atento às alíquotas e códigos de pagamento específicos para segurados facultativos. Estes detalhes são essenciais para a correta identificação e processamento dos pagamentos junto ao INSS. Veja a tabela de alíquotas abaixo:
Plano normal:
Mensal: código 1406 – alíquota de 20%;
Trimestral: código 1457 – alíquota de 20%.
Plano simplificado:
Mensal: código 1473 – alíquota 11%;
Trimestral: código 1490 – alíquota 11%.
Baixa renda:
Mensal: código 1929 – alíquota 5%;
Trimestral: código 1937 – alíquota 5%.
Solicitação da guia de contribuição do INSS para maiores de 16 anos
Para obter a GPS para realizar as contribuições previdenciárias, siga o passo a passo abaixo
Acesse Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo). Em Serviços sem senha, selecione Emitir Guia de Pagamento (GPS);
Escolha sua categoria, informe o NIT/PIS/Pasep e selecione Não sou um robô. Confirme, verifique seus dados e confirme novamente;
Digite o mês e ano em Competência, e a remuneração do mês em Salário de Contribuição (o valor não pode ser menor que o salário-mínimo atual).
Selecione o código e a data de pagamento. Confirme;
Selecione as competências para pagamento e depois clique em Gerar GPS. Será gerado um documento para impressão para realizar o pagamento.
Consulta de benefícios no INSS 2024
Para consultar o benefício do INSS pelo CPF, basta seguir os passos abaixo:
Entre no portal Meu INSS;
Clique em “Entrar com gov.br”;
Acesse sua conta gov.br usando CPF e senha.
O site do Meu INSS agrupa diversos serviços digitais do INSS e, por meio dele, você consegue consultar seu número do benefício, acessar seu extrato de pagamento, etc. Veja o passo a passo:
Acesse o site do Meu INSS;
Clique em “Entrar com gov.br”;
Informe seu CPF e senha do Meu INSS para fazer login (caso não tenha cadastro será necessário realizar);
Na tela inicial aparecerá o nome do seu benefício juntamente com o número.
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