Brasília, 30 de agosto de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o território nacional. A decisão veio após a empresa não cumprir a ordem judicial de designar um representante legal no Brasil, emitida na última quarta-feira (28). A empresa, agora sob a propriedade do bilionário Elon Musk, não apenas desobedeceu à determinação, mas também classificou a ordem como “ilegal”, o que intensificou o conflito com a Justiça brasileira.
Moraes argumentou que a suspensão foi necessária devido à atitude da empresa de “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, especialmente em um momento crítico que antecede as eleições municipais de 2024. De acordo com o ministro, a rede social vinha sendo utilizada para a disseminação em massa de discursos de ódio, racismo e ataques contra as instituições democráticas, com potencial interferência no processo eleitoral.
Medidas e Consequências da Decisão
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada e tem um prazo de 24 horas para executar o bloqueio da rede social em todo o Brasil. Além disso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X utilizando subterfúgios, como redes VPN, para burlar o bloqueio.
Inicialmente, Moraes também determinou que empresas como Apple e Google retirassem o aplicativo do X de suas lojas virtuais em até cinco dias e que impedissem a disponibilização de aplicativos de VPN. No entanto, horas após essa decisão, o ministro voltou atrás, suspendendo temporariamente essas medidas.
O Fechamento do Escritório no Brasil
A situação se agravou após o fechamento do escritório do X no Brasil, ocorrido no dia 17 de agosto. Segundo a empresa, a decisão foi tomada após o ministro Moraes ameaçar prender a então representante legal da empresa no país. A plataforma alegou que recebeu ordens judiciais, sob sigilo, que mencionavam essa possível prisão. A partir de então, o X continuou operando no Brasil sem um representante legal, desrespeitando as normas brasileiras.
Contexto Legal e Respostas
A exigência de um representante legal no Brasil para as plataformas de redes sociais é uma regra amplamente cumprida por outras empresas do setor. Por exemplo, o Telegram, que enfrentou uma situação semelhante em 2023, atendeu à determinação judicial em um prazo de 24 horas.
Nos últimos anos, a Justiça brasileira tem intensificado esforços para garantir que as redes sociais operem dentro dos limites da lei e em conformidade com os princípios democráticos. A decisão de Moraes é vista como parte desse movimento, que busca regulamentar o crescente impacto das redes sociais na vida pública e política do país.
Reações e Impactos
A suspensão da rede social X no Brasil é um passo significativo na relação entre as grandes plataformas digitais e o Judiciário brasileiro. Resta saber como a empresa e seu proprietário, Elon Musk, irão reagir a essa decisão e quais serão os impactos para os usuários brasileiros. Com a determinação de Moraes, a Justiça brasileira reafirma seu compromisso com a manutenção da ordem e da lei, mesmo frente às pressões internacionais de grandes conglomerados tecnológicos.
