Este ano, três feriados nacionais, incluindo o 7 de setembro, cairão em sábados (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que não têm expediente aos fins de semana, esses feriados podem ser vistos como “desperdício”. No entanto, os direitos dos trabalhadores em relação a esses dias estão garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o advogado Paulo Goulart, especialista em direito do trabalho, o feriado no fim de semana concede ao trabalhador o direito à folga. Se o trabalhador for convocado para trabalhar no feriado, ele deve receber o pagamento em dobro, conforme previsto na CLT.
Como funciona para quem trabalha aos sábados?
Para trabalhadores com jornada de 44 horas semanais, que geralmente trabalham oito horas de segunda a sexta e quatro horas aos sábados, o feriado no sábado pode ser compensado ao longo da semana. Se não houver compensação, as quatro horas trabalhadas no sábado devem ser pagas como horas extras.
Deslocamento prejudicado no feriado: o que fazer?
Em casos onde o feriado coincide com eventos que podem alterar o trânsito, como desfiles de Carnaval ou do 7 de setembro, é importante que o empregado converse com o empregador sobre as possíveis dificuldades de mobilidade. O empregador pode exigir que o trabalhador compareça, mas deve fornecer meios para que ele consiga chegar ao trabalho, ajustando o expediente conforme necessário.
O que fazer se a empresa não cumprir os acordos?
Se a empresa não cumprir os acordos trabalhistas, como o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado, o trabalhador deve procurar um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Fonte: O Tempo | Foto: Marcelo Camargo⬤
