Minas Gerais tem o maior número de queimadas em vegetação dos últimos 13 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com 6.508 focos até esta quinta-feira (5), o estado mineiro alcançou o maior índice em mais de uma década. Segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Ibama (Prevfogo), mais de 90% desses incêndios têm ação humana. Mas, afinal, qual é a punição para incêndios criminosos?
De acordo com o artigo 250 do Código Penal, a pena prevista para quem provoca incêndio é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
As penas podem aumentar:
I – Se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II – Se o incêndio é:
Em casa habitada ou destinada a habitação;
Em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
Em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
Em estação ferroviária ou aeródromo;
Em estaleiro, fábrica ou oficina;
Em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
Em poço petrolífico ou galeria de mineração;
Em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.
Em Minas, neste ano, 47 pessoas foram presas por atividades ilegais de queimadas e incêndios durante o ano de 2024.
Segundo o Prevfogo, há desde casos de produtores que vão fazer queimada no fundo do quintal e perdem o controle do fogo, provocando incêndios gigantescos, até aqueles que acontecem em áreas de conflito, onde as florestas são transformadas em pasto.
Seca severa e ventos fortes favorecem incêndios
Minas está na oitava posição entre as federações com mais ocorrências de incêndios em 2024. Vale lembrar que esse número refere-se apenas aos incêndios de grande escala detectados por satélite. Se considerar focos menores, esse número triplica. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o estado teve um total de 20.233 incêndios em vegetação, entre janeiro e setembro deste ano. As ocorrências superaram as registradas em todo 2023 (17.135) e 2022 (19.350).
Em BH, a seca severa e os 139 dias sem chuva contribuem para que esses números aumentem. O tempo seco cria condições favoráveis para que esses focos se espalhem com mais facilidade. Vegetação ressecada, baixa umidade do ar e ventos fortes são fatores que favorecem a propagação rápida das chamas, sejam elas provocadas por causas naturais ou incêndios criminosos.
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